Projeto que permitiria exploração mineral em APA de Tucuruí é retirado

O deputado Fábio Freitas (Republicanos) apresentou requerimento, já deferido pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), pedindo a retirada do Projeto de Lei n° 270/2019. A proposta eliminava o inciso VI do artigo 4° da Lei Estadual nº 6.451, de 8 de abril de 2002, que proíbe a extração e a lavra de minérios na a Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí (APA) no Estado do Pará. Ou seja, se fosse aprovada, permitiria esse tipo de atividade econômica na APA.

Durante uma audiência pública proposta pelo deputado Bordalo (PT) e realizada na semana passada, órgãos ambientais, movimentos sociais e deputados criticaram a matéria, destacando os impactos ambientais e sociais que a exploração mineral poderia causar à região. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa e se encontrava na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), para análise.

Segundo Fábio Freitas, o PL em questão, em sua redação original, intencionava enrijecer a proteção ao meio ambiente, “porém alguns erros grosseiros na sua redação passaram despercebidos na ocasião do salvamento e impressão momentos antes de protocolá-lo”, argumentou, ao explicar o motivo que o levou a pedir a retirada da matéria.

Ainda de acordo com Freitas, tal fato ocasionou a apresentação de uma proposta que repete, dentro do mesmo artigo, o conteúdo de dois incisos e suprime, equivocadamente, um outro, “que entendo de grande relevância para a proteção ambiental que de maneira alguma pode deixar o texto da lei, qual seja, o de proibir pesquisa, lavra e extração de minério em área ambiental”.

Outros deputados parabenizaram a iniciativa de Fábio Freitas. “A possibilidade da entrada de mineração naquela área, realmente traria danos ambientais e sociais muito grande. Já não bastassem as consequências trazidas desde a década de 70, pela hidrelétrica”, declarou Marinor Brito (PSOL).