Programa 'Desenvolve Amazônia' é anunciado durante a 27ª reunião do Condel/Sudam

O novo programa do Governo Federal, “Desenvolve Amazônia”, foi anunciado nesta segunda-feira (24), durante a 27ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência da Amazônia (Sudam), em Belém. O encontro discutiu ainda mudanças no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e apresentou a proposta do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2024-2027, que foi aprovada pelos conselheiros.

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O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Moura. O “Desenvolve Amazônia” visa estruturar as políticas e ações públicas da União na Amazônia Legal. O intuito do programa, que faz parte do Novo Pac, é desempenhar um modelo de desenvolvimento que permita às populações locais exercerem o seu potencial econômico, sem deixar de lado a preservação ambiental.

Conforme informado por Valder Moura, a iniciativa já tem a aprovação do presidente Lula e deve ser apresentada na próxima reunião do Condel/Sudam, no segundo semestre deste ano. Do valor total de investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 448,3 bilhões serão aplicados na Amazônia Legal, o que representa 26,37% do R$ 1,7 trilhão, previsto no país até 2026.

“É uma situação inédita, pois nenhum plano anterior chegou a esse trâmite e nós estamos em um esforço conjunto com o Palácio do Planalto. Então até o final deste exercício nós iremos combinar uma solenidade para anunciar os três planos em conjunto”, frisa Moura.

Ainda durante a reunião do colegiado foram discutidas diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Norte (FNO) para municípios dos arquipélagos do Marajó e do Bailique, no Pará e Amapá, respectivamente, bem como para municípios de fronteira da Região Norte e com baixa e média renda.

A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, participou do evento na função de conselheira. Ela destaca que as proposições apresentadas para o PRDA vão ao encontro com as políticas públicas pensadas pelo governo do Estado para a região.

“É importante que isso seja feito em conjunto com todos os estados brasileiros que compõem a Amazônia. O Pará participar ativamente da construção desse plano é muito importante para o nosso estado, porque queremos um desenvolvimento que seja sustentável, mas pensando também no social”, afirma Hana.

O PRDA foi criado em atenção à Lei Complementar N°127/2007, visando diminuir a situação de vulnerabilidade socioeconômica na região, a partir da geração de empregos junto a economia sustentável. A ideia é que a proposta esteja alinhada com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), bem como ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.

De acordo com o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, o Marajó foi escolhido como foco devido ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Arquipélago, que é o menor do Brasil.

“É um absurdo a gente viver em uma região tão rica, onde tudo que a humanidade precisa nós temos aqui em abundância, mas que tem o Marajó que é o menor IDH. Por isso que nós estamos apressando o diálogo com o governo do estado, com os prefeitos e com todos os setores que querem investir no Marajó para que possamos implementar esse projeto e tirar a situação de pobreza que vive nesta região”, cita o superintendente.

Segundo Paulo Rocha, após a aprovação da proposta o próximo passo é o enfrentamento do problema em outros estados brasileiros. “Agora é juntar todo o Governo Federal, por isso que o debate com o Banco da Amazônia é importante, para ele poder direcionar as prioridades de investimento para aquilo que o plano regional disse”, conclui.

Também estiveram presentes no encontro os vice-governadores Edilson Lima (Roraima), Mailza Assis (Acre) e Tadeu de Souza Silva (Amazonas). Representantes da Frente Nacional de Prefeitos, Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Ouvidoria da Sudam, além de diretores e servidores da Sudam.