Profissionais do Pará se posicionam sobre projeto de lei quer pôr fim a 106 profissões

A tramitação de um projeto de lei que prevê a desregulamentação de cerca de 100 profissões provocou a reação de diversas categorias, que veem a medida como uma ameaça a direitos conquistados e a segurança da sociedade. A proposição é o PL 3081/2022, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), que foi candidato a vice-presidente nas últimas eleições compondo a chapa junto com Felipe D’Ávila.

No projeto, o parlamentar pede a revogação de 86 decretos, leis e artigos que contemplam diferentes classes, entre elas estão várias que requerem graduação, especialização ou curso de formação técnica ou, ainda, registro profissional para seu exercício. É o caso das profissões de engenheiro, arquiteto, economista, psicólogo, assistente social, médico veterinário, contador, entre outras. Além disso, a medida acabaria com a obrigatoriedade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os bacharéis em Direito exercessem a profissão.

O parlamentar justifica que o projeto seria necessário para remediar distorções criadas pelo ordenamento atual, em que a regulamentação criaria barreiras para a entrada de diversos profissionais no mercado, sem que as exigências representem práticas mais seguras. “O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, afirma Tiago Mitraud no documento.

“O que não se vê: uma enorme massa de profissionais qualificados em busca de emprego e dispostos a oferecerem sua mão de obra proibidos de trabalharem por não atenderem aos critérios formais, que na grande maioria das vezes, não possuem correlação com a qualidade do serviço prestado”, acrescenta o deputado, que considera que os requisitos da lei são muitas vezes meramente burocráticos.

No entanto, representantes das categorias citadas no texto do PL não concordam com os argumentos elencados, explicitando que a indignação tem mobilizado todo o país. “Esse projeto vem ao encontro das falas daqueles que não querem que haja fiscalização, que não querem orientação, que querem um livre mercado com seus interesses escusos. É um projeto risível, mas que encontra eco nas pessoas de má fé que querem os conselhos fracos para atuar com suas condutas perversas. Temos que dizer não e nos posicionar contrariamente a esse projeto”, afirmou Jureuda Guerra, presidente do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP10), que abrange os estados do Pará e Amapá e conta com mais de nove mil profissionais registrados.

Jureuda Guerra, do CRP10, destaca importância dos conselhos na fiscalização de profissionais não habilitados (Divulgação)

A dirigente acrescenta ainda que a atuação dos conselhos não se limita ao registro, mas abrange também o controle para que pessoas não exerçam atividades de forma indevida. “As anuidades pagas, por exemplo, são necessárias pra fiscalizar o mal profissional. Nós atuamos para proteger a sociedade dos violadores de direitos humanos que estão escondidos atrás de um jaleco e, por isso, precisamos fazer uma boa reflexão quando esse tipo de debate surge para que não sejamos uma sociedade sem parâmetros e sem regras”, diz Jureuda, que completa: “Os conselhos são os guardiões da sociedade. Eles não tem que ser atacados, mas sim protegidos e respeitados”.

Da mesma forma, entidades que representam as diferentes especialidades da engenharia se posiciona contra a medida. A área está entre as que mais seria afetada, caso o projeto avance, visto que no rol de profissões passíveis de desregulamentação estão a de engenheiro, engenheiro agrônomo, agrimensor e engenheiro de segurança do trabalho. Alemar Rodrigues Jr., membro da diretoria do Clube de Engenharia do Pará, instituição com mais de 103 anos de atuação no estado, ressalta a importância da formação acadêmica na trajetória dos estudantes e futuros trabalhadores.

“A vivência no ambiente acadêmico proporciona diversas experiências, onde se verifica diversidade de áreas de atuação na mesma profissão e permite que o profissional escolha a que mais se adapta a sua realidade com uma visão mais ampla de cada segmento, pois hoje passam de 100 as graduações. Com estas informações é inquestionável a manutenção da obrigatoriedade do diploma, que é imprescindível para a graduação de nossos profissionais”, pontua.

Na mesma linha, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), que tem mais de 55 mil profissionais registrados no estado, destaca a necessidade da conciliação entre teoria e prática na área. “A desregulamentação é um crime. Com isso, não precisaria fazer faculdade para atuar na nossa área e o conhecimento técnico seria perdido porque valeria somente o conhecimento empírico. Atualmente, mesmo com conhecimento técnico já ocorrem imprevistos, imagine sem isso”, reflete a presidente do CREA-PA, Adriana Falconeri, que diz que a mobilização deve continuar, apesar do fim do mandato do deputado Mitraud no final deste mês.

Para Adriana Falconeri, do CREA-PA, é necessário conciliar conhecimento teórico com empírico (Divulgação)

“Quando soubemos dessa proposta, entramos em contato com a bancada de todo o Brasil para impedir que isso vá para frente. O deputado terminou o seu mandato, mas ele plantou a sementinha da desregulamentação. Esse projeto vai ser arquivado junto com ele, mas nos fez ficar alertas e todos os conselhos do Brasil já se reuniram para que isso não avance”, acrescenta Adriana.

Já Rita Almeida, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 2ª Região, que abrange os estados do Pará, Amapá e Tocantins (CRB2) lembra que mesmo com as garantias conquistadas pela categoria ao longo dos últimos 60 anos, a classe ainda enfrenta desafios. Um exemplo é que a lei 12.244/2010 previa a universalização de bibliotecas escolares em instituições públicas e privadas de todo o país, o que garantiria maior absorção dessa mão de obra no mercado. Passados mais de dez anos, a efetivação da medida ainda é um sonho para a categoria.

“Mesmo com a existência dessa lei exigindo presença de bibliotecários em bibliotecas escolares, isso ainda não é cumprido. Sem conselhos, seria ainda pior”, diz a presidente reforça o coro em defesa das entidades de classe. “A sociedade tem que entender o porquê dessas leis. Elas nos protegem fazendo com que essas profissões sejam exercidas por profissionais específicos da área. Sem os conselhos a gente fica vulnerável”, frisa.

Rita Almeida diz que o Conselho Regional de Biblioteconomia ainda luta por efetivação da lei que cria política de bibliotecas escolares (Divulgação)

Confira a lista de profissões no alvo de projeto de desregulamentação:

• Leiloeiro
• Aeronauta
• Engenheiro
• Arquiteto
• Agrimensor
• Atuário
• Contador
• Guarda-livros
• Fisioterapeuta
• Terapeuta ocupacional
• Jornalista
• Economista
• Químico
• Vendedores
• Viajantes ou Pracistas
• Músico
• Massagista
• Leiloeiro Rural
• Geólogo
• Bibliotecário
• Psicólogo
• Corretor de seguros
• Diretor de teatro
• Cenógrafo
• Professor de Arte Dramática
• Ator
• Contrarregra
• Cenotécnico
• Sonoplasta
• Engenheiro florestal
• Publicitário
• Agenciador de Propaganda
• Estatístico
• Técnico de Administração
• Representantes comerciais autônomos
• Engenheiro-Agrônomo
• Profissional de Relações Públicas
• Veterinário
• Técnico Industrial de nível médio
• Orientador educacional
• Propagandista
• Vendedor de Produtos Farmacêuticos
• Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
• Corretor de imóveis
• Artista
• Técnico em Espetáculo de Diversões
• Arquivista
• Técnico de Arquivo
• Radialista
• Geógrafo
• Técnico em Prótese Dentária
• Meteorologista
• Sociólogo
• Fonoaudiólogo
• Museólogo
• Secretário
• Economista Doméstico
• Técnico em Radiologia
• Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
• Profissão de técnico de Segurança do trabalho
• Mãe social
• Conselho regional de Economistas Domésticos
• Nutricionista
• Guia de Turismo
• Treinador de Futebol
• Assistente Social
• Profissional de Educação Física
• Peão de Rodeio
• Enólogo e técnico em Enologia
• Garimpeiro
• Oceanógrafo
• Técnico em Saúde bucal
• Bombeiro Civil
• Atividades pesqueiras
• Mototaxista
• Motoboy
• Repentista
• Instrutor de trânsito
• Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
• Sommelier
• Taxistas
• Turismólogo
• Cabeleireiro
• Barbeiro
• Esteticista
• Manicure
• Pedicure
• Depilador
• Maquiador
• Motorista
• Comerciário
• Árbitro de futebol
• Vaqueiro
• Artesão
• Designer de interiores e ambientes
• Detetive particular
• Aeronauta
• Técnico em Biblioteconomia
• Esteticista
• Cosmetólogo
• Arqueólogo
• Físico
• Corretor de moda
• Psicomotricista
• Biólogo
• Vigilante