Produtores de cacau da Amazônia terão selo verde de qualidade

Produtores de cacau da Amazônia vão poder ter um selo verde para certificar a qualidade da fruta produzida na Amazônia. Foi aprovado na ultima semana, na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em decisão final, o projeto de lei (PLC 64/2013) que cria os Selos Verdes Cacau Amazônia e Cacau Cabruca, para atestar a sustentabilidade e os interesses social e ambiental da cacauicultura nacional.

Os selos visam a atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental dos produtos, representando um aspecto diferencial na venda e atributos para o mercado de produtos ecológicos. Segundo o PLC 64/2013, os cultivos no bioma Mata Atlântica receberão o selo se seguirem o sistema denominado cacau cabruca, caracterizado pelo plantio dos cacaueiros de forma descontínua em meio à mata, sem prejuízo para as espécies nativas.

De forma semelhante, os plantios na Amazônia devem seguir sistemas agroflorestais definidos para a região, de modo a conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, mantendo as funções ecológicas da floresta. Para ter direito aos selos, os produtores devem respeitar ainda leis trabalhistas e ambientais.

O texto estabelece que os critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para a obtenção dos Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia serão estabelecidos em regulamento. Prevê ainda que o cacauicultor poderá usar os selos verdes na promoção da sua empresa e dos produtos.

"O Brasil está com fama de devastador e de que está colocando, inclusive, em risco o clima internacional. Este selo que trata o projeto de Lei, define os critérios de exigência para produzir. Um selo verde, com vários critérios para a produção do cacau, para carimbar os nossos produtos, ao ser exportado, com essa característica de ser uma comida sustentável e mais saudável", explicou o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da proposta.

Em seu voto favorável, Rocha acatou duas emendas: uma aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em 2015, para excluir do texto três artigos que atribuíam ao órgão ambiental federal o papel de concessão dos selos e de credenciamento e fiscalização dos empreendimentos interessados.  A outra explicita o conceito de "cacauicultor" para abranger tanto os agricultores que se dedicam à cultura do cacau, como as cooperativas compostas por esses agricultores. Assim, o projeto alcança não só os produtores individualmente mas também as cooperativas. O relatório foi lido pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Como o texto é terminativo na CRA, ele segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação pelo Plenário do Senado.