Presidente do PCO defende voto impresso e critica bloqueio das redes sociais pelo STF

Reconhecido pelas opiniões controversas mesmo dentro dos próprios setores da esquerda brasileira, o Partido da Causa Operária (PCO) ganhou destaque recentemente pelo bloqueio de suas contas nas diversas redes sociais em determinação emitida pelo ministro doSupremo Tribunal Federal (STF)  Alexandre de Moraes, no âmbito do chamado inquérito das Fake News apurado pelo órgão.

Na decisão, Moraes classifica como sendo de “extrema gravidade” as publicações do partido no Twitter, por exemplo, e elenca casos em que a legenda defendeu a dissolução do tribunal, critica uma suposta ditadura do Judiciário, levanta suspeitas de fraude eleitoral no pleito deste ano, entre outras situações. “Há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político – no caso, o PCO – para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito”, afirma o ministro em despacho do dia 2 de junho.

Em entrevista ap Grupo Liberal, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, defendeu o partido das alegações do inquérito, mas não abriu mão de reprovar o Supremo. “Eu não sei direito que lei que proíbe você de atacar ou o que significa atacar as instituições, porque não fizemos nada do ponto de vista prático, factual, simplesmente falamos. Os ataques se referem a críticas políticas”, afirmou.

Pimenta diz que a suspensão das contas causa um grande prejuízo ao PCO, já que a legenda recebia apoios financeiros por meio das cerca de 1 mil inscrições mantidas no canal do Causa Operária TV, a perda do alcance de suas publicações que eram seguidas por 500 mil pessoas no conjunto de todas as redes sociais, bem como a derrubada de conteúdos produzidos ao longo dos últimos 12 anos.

“Eu nunca ouvi falar disso em lugar nenhum do mundo. Não houve julgamento e ele (Alexandre de Moraes) adotou isso como uma medida prévia, quer dizer, é extremamente arbitrário. Até as próprias redes sociais protestaram, falando que não faz sentido isso daí. Uma coisa seria se ele considerasse que existisse algum ilícito em alguma declaração, mandar proibir essa declaração, mas mandar fechar tudo é absurdo”, pontua Pimenta, acrescentando que o partido “é a favor da mais irrestrita liberdade de expressão”, o que, segundo ele, causa divergência com outros partidos de esquerda.

Crítica à esquerda

“A esquerda nacional enveredou por uma política de proibir determinados tipos de expressão que eles consideram indesejável. Eu acho que determinadas expressões são indesejáveis, mas não sou favorável de reprimir ninguém de falar. A pessoa fala e a opinião pública julga. A opinião pública, não a polícia, não o judiciário”, frisa.

Rui Costa Pimenta disse ainda que é falsa a afirmação de que o partido utilize dinheiro público para orquestrar ataques às instituições do Poder Judiciário. Durante a entrevista, ele afirmou que o PCO recebeu por dois anos recursos oriundos do fundo eleitoral, cuja liberação e aplicação é restrita aos períodos das eleições e sobre o qual também cabe a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda não seria contemplada pelas verbas do fundo partidário por não possuir parlamentares eleitos.

Partido critica sistema eleitoral brasileiro e o Supremo

Em publicações em seu site oficial, o PCO tem artigos em que levanta suspeitas de que as eleições seriam passíveis de serem fraudadas. Um dos questionamentos reiterados pela legenda envolve a segurança das urnas eletrônicas, pois Pimenta acredita que elas não oferecem um método auditável dos votos.

“Nós achamos que o melhor modelo é do voto em papel. Você tem o voto lá, você pode contar a qualquer hora. Qualquer um pode contar os votos. Agora se eu achar que alguma coisa de incorreta aconteceu nas eleições, eu não tenho como auditar essa urna eletrônica, o cidadão não consegue”, argumenta.

No entanto, Pimenta é contrário à participação de outras instituições civis ou militares e mesmo organismos internacionais no processo eleitoral. Para ele, o TSE deve ser responsável pela organização do pleito, porém o presidente do PCO avalia que o tribunal é um órgão no qual não é possível ter confiança. “O TSE não foi eleito por ninguém. Ele é um órgão de indicação política. Ele tem atuado já há muito tempo nas eleições de maneira arbitrária. A maior parte daquilo que pode ou não pode fazer na eleição não é lei, é determinação do TSE. A interferência é muito grande. As eleições brasileiras estão muito prejudicadas devido à falta de um rigor jurídico no trato com a eleição”, critica.

"Governo paralelo"

Essa atuação destacada do Poder Judiciário em toda a vida política brasileira é um ponto que necessita de revisão, de acordo com a análise de Rui Costa Pimenta. Para ele, o protagonismo que os magistrados vêm ganhando é sintoma de uma divisão entre as classes dominantes que se expressa na disputa de poder entre as instituições, especialmente o Judiciário e o Executivo.

Nesse contexto, Pimenta vê a atuação do STF como uma espécie de governo paralelo e que a instituição “está atropelando a democracia”, o que novamente vai contra o posicionamento de partidos de esquerda. “Hoje o STF está contra o Bolsonaro, amanhã ele pode estar contra a esquerda. Quem é que sabe o que vai acontecer? A nossa inclusão no inquérito é um sinal de que não é só o Bolsonaro que está na linha de fogo. É muito problemático como política da esquerda se esconder atrás do STF e apoiar os desmandos jurídicos do STF”, enfatiza.

PCO deve manter apoio crítico à candidatura de Lula

O Partido da Causa Operária foi fundado em 1995 por dissidentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e participa das eleições nacionais desde 1996. Desde então, elegeu apenas um vereador em todo o País. Já Rui Costa Pimenta se candidatou três vezes à Presidência da República, tendo o melhor resultado em 2002, quando obteve 38.619 votos.

Nas eleições deste ano, o PCO deve lançar candidaturas com chapa completa em quase todos os estados da federação, segundo o presidente do partido que, no entanto, não informou quais seriam os nomes indicados no Estado do Pará. Já em relação às eleições presidenciais, Pimenta reafirmou o apoio à candidatura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, apesar de dizer que este é um apoio crítico incondicional.

Rui Costa Pimenta não aprova, por exemplo, a candidatura de Geraldo Alckmin como vice na chapa, a aliança com outros partidos fora do espectro da esquerda nem a tentativa de aproximação com setores do mercado. Da mesma forma, o PCO avalia que o programa divulgado até então é “vago e superficial” em alguns pontos, como a revogação da reforma trabalhista ou a revisão das privatizações.

Além disso, Pimenta avalia que falta ao programa de governo diretrizes que apontem para o socialismo, a defesa de um governo unicamente dos trabalhadores e classes populares, bem como a necessidade de uma reforma política democrática. “É um apoio crítico, mas é um apoio de verdade”, frisa o presidente do PCO.