Presidente da Câmara diz que há 'insatisfação generalizada' e põe em dúvida MP dos Ministérios

Havia expectativa, nesta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pudesse se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Mas ao chegar ao Congresso, Lira se encaminhou para a Câmara.

Lira afirmou no início da noite desta quarta-feira que há uma "insatisfação generalizada" da Câmara com a articulação política do governo. Ele ressaltou que, se a medida provisória da reorganização dos ministérios não for aprovada, a culpa não deve ser da Câmara. A culpa, segundo ele, deve ser colocada sobre a falta de negociação do governo.

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A MP perde validade à meia-noite de quinta (1º) para sexta-feira (2). Se não for aprovada por Câmara e Senado até lá, o governo do presidente Lula perderá ministérios e voltará a ter a mesma estrutura que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"O que há é uma insatisfação generalizada dos deputados – e talvez dos senadores, que ainda não se posicionaram – com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro", afirmou Lira.

Parlamentares têm se queixado da lentidão na liberação de emendas parlamentares e de cargos no governo. Só na última terça-feira (30), dia em que a MP seria votada, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas.

O presidente da Câmara Lira disse que se reunirá com líderes partidários para sentir a temperatura sobre a votação. Segundo ele, se não houver votos suficientes para a aprovação, o texto não será analisado.

Lira argumentou que o relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sofreu críticas sozinho pelo parecer que apresentou. Segundo Lira, não foi "justo" o relator ter "apanhado" sem ser defendido por quem costurou o acordo, dando a entender que faltou solidariedade do governo.

O relatório modificou a MP e tirou poderes dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. "Quando o relatório saiu, o deputado Isnaldo [Bulhões, MDB-AL] apanhou 4 dias seguidos sem uma única defesa daqueles que participaram com ele do acordo. Então não é justo, se não houver votos, que o relatório seja derrubado. Se não houver votos, eu penso que a matéria não será nem votada"

"Se hoje o resultado não for de aprovação ou de votação da MP, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo", completou Lira.

Em telefonema nesta manhã, Lira disse que explicou ao presidente Lula as "dificuldades do governo" causadas pela falta ou ausência de articulação política.

O presidente da Câmara também disse que a Casa está fazendo um esforço "sobre-humano" para que os projetos de interesse do governo tramitem.

"Todos os senhores sabiam as dificuldades das pautas como estava na Câmara, a gente tentando reduzir as matérias para que não houvesse essa verificação antes do governo poder se organizar e não se organizou até agora. O governo tem 130 votos no plenário dessa Casa", disse o presidente da Câmara.

O que acontece se a MP não for aprovada?

A votação da MP que reorganiza ministérios tem sido de alvo de intensa negociação entre governo e parlamentares. Se a MP expirar, a estrutura atual com 37 ministérios deve ser reduzida para modelo do governo Bolsonaro, com 23 pastas.

Alvo de intensa negociação entre governo e Congresso, a MP reestrutura a Esplanada dos Ministérios e precisa ser votada até esta quinta-feira (1º) para não perder a validade.

O texto cria ministérios, como o dos Povos Indígenas, e reorganiza as funções entre as pastas. No entanto, se não for votado no período, todas as medidas deixam de valer.

Entenda o que são as MPs?

As medidas provisórias (PMs) são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, precisam ser aprovadas em até 120 dias na Câmara e no Senado para não expirarem.

A MP da reestruturação do governo foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 janeiro. No entanto, não é contabilizado o tempo do recesso no Congresso, que só iniciou a legislatura em 1º de fevereiro. Por isso, o prazo vai até o fim do dia desta quinta.

O que diz a MP da reestruturação do governo?

O texto cria novas pastas, conferindo à gestão eleita em 2022 a identidade pensada pelo presidente Lula. O governo atual tem 37 pastas. A gestão de Jair Bolsonaro tinha 23.

Quais ministérios foram criados no governo Lula?

Os ministérios criados pelo governo atual são:

• Cultura;
• Relações institucionais, ganhou status de ministério;
• Igualdade Racial;
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• Transportes;
• Povos Indígenas;
• Previdência Social;
• Portos e Aeroportos;
• Planejamento;
• Pesca e Aquicultura;
• Mulheres;
• Direitos Humanos e Cidadania;
• Cidades;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Esporte;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Secretaria de Comunicação Social, que ganhou status de ministério.

O que acontece se o texto perder validade?

Se a MP não for votada e aprovada pelo Congresso, até esta quinta-feira (1º), os ministérios e estruturas criados pelo texto deixam de existir. Assim, passaria a valer o formato do governo anterior, com 23 pastas. Na prática, isso provocaria um problema gerencial, com a remoção e realocação servidores.

Além disso, Congresso precisaria votar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos da MP enquanto esteve em vigor. Ou seja, definir o que valia ou não nos atos praticados pelos órgãos extintos. Isso, no entanto, raramente é feito.

Como era no governo anterior:

• Casa Civil;
• Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Ciência, Tecnologia e Inovações;
• Cidadania;
• Comunicações;
• Defesa;
• Desenvolvimento Regional;
• Economia;
• Educação;
• Infraestrutura;
• Justiça e Segurança Pública;
• Meio Ambiente;
• Minas e Energia;
• Mulher, Família e Direitos Humanos;
• Relações Exteriores;
• Saúde;
• Trabalho e Previdência;
• Turismo;
• Controladoria-Geral da União;
• Secretaria Geral da Presidência;
• Secretaria de Governo;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Advogado Geral da União.

Existe alguma outra alternativa?

O governo não poderia reenviar uma nova MP ao Congresso com o mesmo conteúdo neste ano. As estruturas criadas pela MP só poderiam ser recriadas por outras normas, como projeto de lei.