Pregoeiro é condenado por fraude em licitações para assistência social no Marajó
Felicidade já havia sido preso em 2019 e agora poderá cumprir pena em regima semiaberto
A Justiça Federal condenou Wellington Gonçalves Felicidade, ex-presidente da comissão de licitação do município de Anajás, na região do Marajó, a cinco anos de detenção pela dispensa ilegal de licitação em compras com recursos federais que deveriam ser usados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A ilegalidade foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União e a denúncia foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal.
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Os fatos aconteceram entre os anos de 2009 e 2010, quando a prefeitura recebeu R$ 88.200,00 em recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Na decisão, Rubens Rollo D'Oliveira, Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal, entendeu que como presidente da comissão, Gonçalves era o principal responsável por todos os trâmites que envolvem licitações na cidade. Segundo o depoimento do ex-prefeito, Edson da Silva, Gonçalves concentrava em si o poder de abrir ou não concorrências públicas.
"A verba manejada e com licitação irregularmente dispensada tinha caráter assistencial, o que torna a conduta mais censurável. Ressalte-se que o réu fez compras desassociadas de notas de empenho, e ainda fracionou despesas para evitar compras via licitação pública, tudo isso vindo a agravar sua conduta”, pontuou D'Oliveira.
“As circunstâncias indicam que o delito foi praticado em comunidade empobrecida e distante dos grandes centros urbanos. Além disso, houve o desaparecimento dos arquivos armazenados eletronicamente, da prefeitura de Anajás, revelando preocupação em garantir a impunidade, com impactos para a administração municipal empossada em janeiro de 2013", completou o juiz.
O magistrado também ressaltou que as denúncias indicam que houve compra de produtos com preço superior ao que seria obtido em certame licitatório, como gasolina e diesel, acarretando dano aos cofres públicos. A decisão prevê que a pena seja, inicialmente, cumprida em regime semiaberto, além de estabelecer multa de R$ 4.593,00 correspondente a 5% dos valores despendidos sem licitação. A defesa ainda pode entrar com recurso.
Em 2019, Wellington chegou a ser preso pela Polícia Federal no município de Tailândia. Na época, ele respondia a 13 ações criminais em outros municípios, sendo sete delas na Justiça Federal e outras seis na Justiça Estadual. Todas elas por suspeita de crimes e fraudes em licitações. A prisão chegou a ser revogada no mesmo ano.
A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a defesa, que informou que prefere não se pronunciar sobre o caso.
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