Prefeituras analisam passe livre para o 2º turno

Grandes colégios eleitorais do Estado do Pará ainda avaliam como será a oferta de transporte público gratuito no próximo dia 30 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições presidenciais. Na última terça-feira, 18, o Governo do Pará garantiu gratuidade para os eleitores no transporte fluvial e rodoviário intermunicipal. No mesmo dia, a Prefeitura de Belém afirmou que vai assinar um decreto permitindo o passe livre das 4h até às 23h59 do dia do pleito.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos contra 2, autorizar as prefeituras a ofertarem transporte público gratuito no segundo turno, isentando os chefes do Executivo de prática de crime eleitoral ou improbidade administrativa. Os ministros Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Rosa Weber seguiram o voto do relator Luís Roberto Barroso em julgamento de ação do partido Rede Sustentabilidade. Apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contrários.

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Com a decisão, algumas prefeituras já se organizam para garantir o passe livre dos eleitores, como é o caso da administração de Parauapebas, onde 182.543 pessoas estão aptas a votar. “A Prefeitura de Parauapebas vai oferecer gratuidade no transporte público no dia das eleições do segundo turno. Contudo informações, como rotas, horários e frota disponibilizada, serão definidas após reunião da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) e as cooperativas de transporte do município”, informou a assessoria em nota.

"Essa iniciativa revela o compromisso de Belém com a democracia. Garantir a participação dos eleitores é promover a cidadania e fazer valer o direito ao voto", disse o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues em publicação no perfil oficial da Prefeitura no Twitter. A capital possui 1.065.620 eleitores habilitados, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

No âmbito estadual, a autorização para transporte intermunicipal gratuito foi publicada no Decreto 2.695/2022. O texto da publicação esclarece que a gratuidade é válida das 07h do próximo dia 29 até às 07h do dia 31 de outubro. Para garantir o direito, as empresas podem solicitar documentos físicos ou eletrônicos, que comprovem a identidade e o local de votação do eleitor.

No entanto, em alguns municípios a adoção da medida dentro dos seus limites territoriais ainda não é garantida e depende de definições entre as prefeituras e outros órgãos, como é o caso das cidades de Santarém, Marabá e Abaetetuba, que são, respectivamente, o 3º, 4º e 7º maiores colégios eleitorais paraenses.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Santarém, a definição deve ocorrer somente após o prefeito Nélio Aguiar retornar de uma viagem que está realizando para a Argentina. Ainda segundo a assessoria, no primeiro turno o município ampliou a frota de transporte público para atender a demanda, mas manteve a cobrança da tarifa normal.

Por sua vez, a Prefeitura de Marabá disse que estuda como aplicar a medida. “A decisão do STF ainda está sendo analisada pela gestão, em função da empresa responsável pelo Transporte Urbano ser uma concessionária do serviço e não de propriedade da prefeitura. Já existe uma negociação em andamento”, pontuou.

Já a Prefeitura de Abaetetuba afirma que está em diálogo com o Cartório da 7ª Zona Eleitoral para alinhar os termos da oferta de transporte gratuito. “Assim que definidos os termos, será garantida ampla divulgação, a fim de garantir a todos os cidadãos abaetetubenses o exercício do direito ao voto e fortalecimento da democracia”, informou a assessoria em nota.

A reportagem do Grupo Liberal acionou também as prefeituras de Ananindeua, Cametá, Barcarena e Altamira para comentarem o tema e ainda aguarda posicionamento oficial.