Prefeitura de Belém e Tribunal de Justiça de Pará adotam teletrabalho nos dias 8 e 9

Decreto da Prefeitura de Belém publicado nesta quinta-feira (3), determina que “os servidores públicos da administração municipal, direta e indireta, desempenharão suas atribuições mediante trabalho remoto, nos dias 08 e 09 de agosto de 2023, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos e entidades municipais”. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) também baixou uma portaria adotando o modo de teletrabalho nesses dias.

A decisão da PMB considera a realização da Cúpula da Amazônia, em Belém, nos dias 8 e 9, além da reunião de presidentes dos estados parte no Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), no mesmo período. 

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Segundo o decreto, fica facultado o ponto dos servidores que desempenham atribuições incompatíveis com o trabalho remoto e ficam garantidos, na modalidade presencial, os serviços essenciais.

Serviços essenciais

Está excluído do ponto facultativo o pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população:

- da fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon); 

- das unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Central de Leitos, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Departamento de Vigilância em Saúde (DEVS), Hospital Geral de Mosqueiro, Central de Ambulância 192 (Samu), dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal, Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira; das Unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb); 

- dos cemitérios; 

- do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan);

- dos setores operacionais da Semob; 

- dos serviços de Proteção Social Especial de média e alta complexidade; rede de abrigos e casa de passagem; do serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes; do serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência; serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua; 

- do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergência (Sicape);

- do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua, das Unidades de Plantão da Funpapa e Conselhos Tutelares; 

- dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém;

- da área de arrecadação e todo o pessoal sob o regime de escala de serviços ou regime de plantão.

TJPA faz regime especial na Comarca de Belém

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (3), assinada pela presidente, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, determinando que o expediente forense da Comarca de Belém nos dias 8 e 9, quando ocorre a Cúpula da Amazônia, terá regime de teletrabalho.

O documento determina que deve ser “observada permanência em cada unidade de um servidor em regime presencial para atendimento”.

Já os servidores essenciais, a Secretaria Judiciária e o Cerimônia funcionarão em regime presencial.

“Em razão da programação da cerimônia da entrega da Medalha Ordem do Mérito Judiciário, a sessão do Tribunal Pleno do dia 9 de agosto de 2023 será realizada de forma presencial”, explica a portaria.

A desembargadora garante que ficam mantidos os prazos processuais nos dias 8 e 9 de agosto, podendo atos processuais ser praticados de forma remota.