Prefeitura de Belém é notificada pelo TCMPA sobre serviços de coleta de lixo

A Prefeitura de Belém e a Secretaria de Saneamento (Sesan) da capital paraense foram notificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) nesta terça-feira (31), por meio do gabinete do conselheiro Cezar Colares, responsável pelas contas municipais. A notificação refere-se à situação dos serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos em Belém.

Segundo o documento, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e a secretária municipal de Saneamento, Ivanise Gasparim, têm um prazo de cinco dias para fornecer informações ao Tribunal. O TCMPA aponta que há um impasse envolvendo a empresa responsável pela destinação do lixo do Município de Belém, resultando em uma fila de caminhões carregados com esses materiais, sem local apropriado para descarte. Essa situação representa um risco para a segurança sanitária da cidade.

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O documento destaca a importância do serviço como essencial e enfatiza que não pode ser paralisado, apesar da falta de contratação adequada. 

“A Prefeitura Municipal de Belém se cinge a afirmar que se trata de serviço essencial que não pode ser paralisado, sem contudo ultimar a contratação devida, forçando reiteradas contratações emergenciais para a situação envolvida, restando ainda evidente a qualquer transeunte a precariedade dos serviços atualmente prestados pelas ruas da cidade, em notória deficiência na prestação do serviço o que igualmente gera insegurança sanitária à população”, destaca o documento do TCMPA ao Executivo Municipal de Belém. 

Caso a Prefeitura e a Secretaria não cumpram o prazo para envio das informações ao TCMPA, a notificação alerta sobre a possibilidade de emissão de uma nova medida cautelar contra ambos os órgãos municipais.