Prefeito de Viseu tomou conhecimento de decisão de cassação pelas redes sociais e vai recorrer

A assessoria jurídica do prefeito do município de Viseu, Isaías José Silva Oliveira Neto, e do vice-prefeito, Franklin Costa Sousa, afirma que ainda não foi intimada da decisão do juiz Charles Claudino Fernandes, que cassou o mandato dos dois políticos, bem como não houve a publicação para que os interessados tomem ciência do teor integral da decisão do Juízo Eleitoral de Viseu. “Desse modo, o que se chegou ao conhecimento dos interessados são informações que atualmente estão circulando apenas em redes sociais sobre eventual suspensão dos direitos políticos dos integrantes da Coligação Majoritária “Viseu Cada Vez Melhor””.

De acordo com a assessoria jurídica, havendo qualquer notificação, serão tomadas as medidas judiciais  cabíveis, “sobretudo pelo fato da decisão ser passível de recurso, o qual será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará”.

Na nota enviada à imprensa, a assessoria jurídica diz ainda que respeita eventual entendimento do Juízo Eleitoral de Viseu (PA), mas não concorda com os fundamentos utilizados pela Vara Eleitoral, segundo o que está sendo divulgado no momento. “Pelo fato dos argumentos não estarem de acordo com os entendimentos da jurisprudência eleitoral, em especial, da Corte do Estado do Pará, além do fato de não ter sido demonstrada qualquer finalidade eleitoreira nos atos que foram discutidos no curso do processo”, argumenta.

O prefeito foi condenado por improbidades registradas na contratação de professores para a rede municipal de educação durante o período em que as aulas presenciais estavam suspensas por conta da pandemia de covid-19.

“A gestão municipal está absolutamente tranquila quanto as ações da sua administração, uma vez que sempre pautou pela lisura e compromisso com a população e com a verdade dos fatos. Desse modo, aguarda-se a devida intimação da decisão exarada pelo Juízo eleitoral para levar os argumentos em sede de recurso ao Colegiado do TRE/PA”, concluiu a nota.