Prefeito de Viseu é cassado por turbinar contratação de temporários

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, na última terça-feira (14), condenou o prefeito do município de Viseu, Isaias José Silva Oliveira Neto (PL), por improbidades registradas na contratação de professores para a rede municipal de educação durante o período em que as aulas presenciais estavam suspensas por conta da pandemia de covid-19.

A decisão do juiz eleitoral Charles Claudino Fernandes se estende ainda ao vice-prefeito Franklin Costa e a secretária municipal de educação, Angela Lima da Silva. A sentença define a cassação dos diplomas de Isaias e Franklin, bem como a inelegibilidade dos três citados pelos próximos oito anos.

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Quem requereu a cassação foi a coligação derrotada nas eleições municipais de 2020 no município do nordeste paraense, intitulada "Construindo uma nova história", sob comando da candidata derrotada Carla Parente (PSD).

 A acusação detalhada na sentença publicada esta semana denota que as contratações de funcionários temporários eram ilegais pois foram possibilitadas pela redução de gratificações de servidores efetivos, o que gerou receita para a admissão de 353 funcionários temporários que, na verdade, não iriam trabalhar por conta das restrições da pandemia. O intuito da ação teria motivação eleitoreira.

Além disso, segundo a acusação, os servidores temporários foram contratados com um salário abaixo do salário mínimo estabelecido por lei no Brasil, recebendo valores mensais entre R$ 500,00 e R$ 700,00.

A ação frisa ainda que o número de funcionários temporários na prefeitura era de 1.100 pessoas à época da eleição e que a diferença de votos entre Carla e Isaías foi de 1.334 votos. 

Segundo o juiz Fernandes, como a nulidade no pleito de 2020 atingiu mais da metade dos votos, cabe a organização de uma nova eleição para a prefeitura após a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos. Por enquanto, o prefeito segue no cargo e aguarda orientações do fórum designado para o afastamento. Ele deve ser substituído pelo presidente da Câmara Municipal enquanto o processo transcorre.

Em nota para a reportagem de O Liberal, a assessoria jurídica da chapa informou que prefeito e vice-prefeito ainda não foram intimados da decisão, bem como não houve a publicação para que os interessados tomem ciência do teor integral da decisão do Juízo Eleitoral de Viseu. 

A nota diz respeitar o entendimento do Juízo Eleitoral de Viseu e declara intenção de recorrer às medidas judiciais cabíveis por meio da Assessoria Jurídica, sobretudo pelo fato da decisão ser passível de recurso, o qual será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. 

"Todavia não concordamos com os fundamentos utilizados pela Vara Eleitoral, pelo fato dos argumentos não estarem de acordo com os entendimentos da jurisprudência eleitoral, em especial, da Corte do Estado do Pará, além do fato de não ter sido demonstrada qualquer finalidade eleitoreira nos atos que foram discutidos no curso do processo. A gestão municipal está absolutamente tranquila quanto as ações da sua administração, uma vez que sempre pautou pela lisura e compromisso com a população e com a verdade dos fatos", afirma