PL do Carf e novo marco fiscal podem ser votados nesta sexta-feira, diz Arthur Lira

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexa-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que outros projetos prioritários para a equipe econômica do governo - PL do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alterações do arcabouço fiscal do Senado e a Medida Provisória que trata do Programa de Aquisição de Alimentos - poderão ser votados ainda hoje. A decisão sobre a entrada ou não dessas propostas na pauta de votações será tomada durante uma reunião de líderes no final desta manhã. 

No caso do Carf, Lira avalia que a proposta vai ajudar o texto do arcabouço fiscal. A matéria busca restabelecer regras mais rigorosas nos julgamentos tributários do Conselho e mantém o voto de qualidade favorável ao governo quando houver empate nas decisões. 

“Todos sabem da dificuldade legislativa com pautas da Receita (Federal), uma matéria que vai decidir trilhões de reais para o País: dívidas, multas, regulamentações. Todos sabem que ele é base para o arcabouço, há entrada muito forte de pagamentos o que gerará créditos para o governo, e ele tem a maior sensibilidade até mesmo porque o arcabouço já foi votado”, declarou o presidência da Câmara. 

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Para Arthur Lira, a votação do arcabouço fiscal deve ser mais tranquila, já que a análise dos deputados vai se concentrar apenas nas alterações do Senado. 

Quanto à reforma tributária, cujo texto-base foi aprovado na madrugada desta sexta-feira, o presidente da Câmara informou que deve encaminhar ainda hoje a PEC para o Senado. Ele acredita que "a espinha dorsal da reforma" deve ser mantida. “Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as casas em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.