Petrobras vai pedir reconsideração da decisão do Ibama sobre licenciamento da Margem Equatorial

A Petrobras vai protocolar, ainda nesta semana, um pedido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de reconsideração do indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço para exploração da Margem Equatorial Brasileira, na costa do Amapá. O anúncio foi feito pela empresa nesta quarta-feira (24). 

Em nota, a Petrobras afirma que todos os requisitos legais e exigências técnicas para realizar a operação foram atendidos. “A estrutura de resposta à emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes”.

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A estatal também alertou para os problemas que a decisão do Ibama pode causar à empresa e ao Amapá. O argumento é que o indeferimento da licença no bloco FZA-M-059 causa insegurança jurídica em futuros investimentos na região e pode comprometer a segurança energética do país. 

“O indeferimento pela inviabilidade ambiental pode resultar em litígio e aplicação de multas, além de comprometer a avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura do país”, diz o comunicado.

Além disso, a nota frisa que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada dos ministérios de Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME), de acordo com a portaria interministerial No 198/2012.

Disputa no governo

A decisão do Ibama instaurou uma disputa interna no governo entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente). Na última terça-feira (23), a ministra saiu vitoriosa na 1º reunião entre as pastas. 

De acordo com Marina, ficou decidido no encontro que a deliberação do Ibama será mantida e que o instituto ambiental seguirá normas legais que exigem a realização da avaliação ambiental estratégica para pedidos de licenciamento para novas áreas de exploração de petróleo ou projetos de altíssima complexidade.

Por “inconsistências preocupantes”, o Ibama indeferiu na quarta-feira (17)  uma licença ambiental à estatal para realizar a perfuração. Localizada a 179 km da costa do Amapá e a 500 km da foz do rio Amazonas, a região é um dos principais focos de campanha exploratória no Plano Estratégico 2023-2027 da empresa.