Pela 3° vez, ministro Flávio Dino falta à convocação na Câmara; 'ambiente perigoso', disse

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela 3ª vez a uma convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara nesta terça-feira (21). Ele enviou um novo ofício ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e mencionou agressões de deputados e um ambiente “ainda mais perigoso” à sua integridade. Na mensagem, Dino incluiu a transcrição de falas de 6 integrantes da comissão, inclusive do presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), como “novos elementos” de quebra de decoro parlamentar, assim, justificando sua ausência.

“Destaca-se que as novas agressões, inclusive do presidente da CSPCCO [Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado], mostram um ambiente ainda mais perigoso à minha integridade física e moral, confirmando a justificativa anterior”, disse no documento. O ministro reiterou o pedido anterior enviado a Lira em que sugeriu a realização de uma comissão geral no plenário para atender aos pedidos dos deputados.

“Reitero que me coloco à disposição para comparecer à comissão geral no plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”, disse. Sanderson e os demais deputados da oposição voltaram a falar em crime de responsabilidade e a pedir a responsabilização do ministro. Ele declarou que o ofício enviado por Dino não foi oficialmente encaminhado à comissão.

“O ministro da Justiça tem que vir falar ao Parlamento. Foi novamente convocado, é a 3ª convocação. Não veio e não justificou. Isso não é justificativa: ‘ah, não vou lá porque vou ser mal tratado’. Isso é um absurdo”, disse o deputado na reunião do colegiado. “Ele não veio porque não quer. Quem usa de vontades pessoais comete crime de responsabilidade.” 

OUTRAS CONVOCAÇÕES 

No dia 10 de outubro, Dino faltou à audiência na comissão e afirmou ter “providências administrativas inadiáveis” relacionadas a uma operação policial coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério.

Em 24 de outubro, ele faltou novamente à outra convocação e alegou ameaças de deputados da comissão. Ele repetiu essa justificativa no novo ofício enviado a Lira nesta semana. Depois das duas ausências, em 25 de outubro, o ministro compareceu a um convite na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os convites são de presença opcional, enquanto as convocações implicam presença obrigatória.

Segundo o Ministério da Justiça, Dino já recebeu mais de 100 pedidos de convocações e convites para audiências no Congresso. Cotado para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Dino tem sido alvo frequente de pedidos de deputados da oposição. Ele já participou de 6 reuniões com congressistas, sendo 4 na Câmara e duas no Senado. O ministro já foi ouvido na Comissão de Segurança Pública em 11 de abril, neste dia, a audiência foi encerrada antecipadamente depois de bate-bocas e discussões entre deputados tumultuarem a reunião
 

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