PEC que permite acúmulo de cargo de professor ‘pode transformar o magistério num bico’, diz Sintepp

Na última quarta-feira (13), a comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto da PEC segue, agora, para votação no plenário da Câmara Federal. Para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), o avanço da PEC pode aprofundar a desvalorização em curso da carreira de magistério no país.

A coordenadora estadual do Sintepp, Sílvia Luz, diz que a ampliação do acúmulo de cargos de um professor na administração pública – já garantido pela Constituição, em alguns casos – possibilita o aumento da precariedade do trabalho da categoria. “O nosso trabalho significa muito esforço físico, emocional, psicológico para entrar numa sala de aula com 35 alunos; alguns com deficiência e sem acompanhamento. Fazer com que nós tenhamos condições de acumular mais funções significa uma sobrecarga de trabalho muito intensa. Nós já temos isso no dia a dia, nós não precisamos que isso seja regulamentado ainda mais na Constituição”, diz.

Atualmente, a Constituição brasileira permite que professores tenham dois cargos em escolas diferentes, além de assegurar o direito de que esses profissionais tenham outro emprego público, desde que em caráter técnico ou científico. A PEC que segue para votação na Câmara, no entanto, elimina tal restrição para que seja possível o acúmulo desta função com qualquer outro cargo.

“Isso pode transformar o magistério num ‘bico’; ou seja, qualquer pessoa pode fazer, a qualquer momento, basta ter uma formação mínima. Para nós, isso é um escândalo jurídico”, afirma Sílvia Luz. A representante do Sintepp diz, ainda, que o acúmulo de cargo para os professores gera o risco de agravar o cenário de baixa qualidade da formação profissional em cursos à distância, “onde o magistério se apresenta como mera possibilidade de complemento de renda. Nós não concordamos com essa proposta, que é apresentada inclusive por setores que concordam que a educação tem que ser realizada por qualquer servidor, a qualquer tempo”, ressalta Sílvia.

Discussão vai além da PEC

Para o Sintepp, a PEC em tramitação sinaliza a necessidade de discutir a valorização do magistério em todo o país. “No estado do Pará e na grande maioria dos estados, a gente não recebe o piso salarial. A propaganda veiculada pelo governo do estado de que a gente ganha um dos melhores salários do Brasil não é verdade. A prefeitura de Belém, assim como a grande maioria dos municípios, também não paga o piso salarial. Nós estamos com um piso salarial de R$ 2.900 para 200 horas de professor em Belém, por exemplo”, diz a coordenadora estadual.

Para a categoria, o debate central deve ser o pagamento do piso garantido por legislação federal. “É preciso dar condições de trabalho e valorização salarial, como diz a lei: 200 horas é R$ 4.580,57. Então, o Sintepp é contrário ao debate que essa PEC prevê. Nós estamos preocupados com isso, porque vai desvalorizar ainda mais o nosso trabalho”, finaliza.