PEC da Transição: Líderes querem reduzir prazo da elevação do teto para aprovar texto na Câmara

A redução dois anos para um ano do prazo de elevação do teto de gastos de defendida pelos Líderes da Câmara dos Deputados para aprovar a PEC da Transição, deve ser o principal assunto discutido na reunião entre deputados e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ocorrerá nesta terça-feira (20) na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As informações são do G1 Nacional.

Aprovada pelo Senado, a PEC da Transição aumenta, por dois anos, o teto de gastos para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa manter a parcela de R$ 600 do atual Auxílio Brasil e financiar outros programas sociais a partir de janeiro de 2023.

Haddad já afirmou que o governo eleito busca a aprovação da PEC mesmo após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido que os recursos para o pagamento da chamada renda mínima fiquem fora do teto de gastos.

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O governo eleito acredita que, se topar a redução do prazo de dois para um ano, pode chegar a 330 votos para aprovar a PEC ainda nesta terça-feira, no mais tardar até esta quarta-feira (21). Para uma alteração na Constituição ser aprovada na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.

Arthur Lira teria garantido aos parlamentares que, se o meio-termo for alcançado, trabalharia para ajudar na mobilização para a votação. Mas o deputado alagoano deixou claro que, para isso, o governo eleito teria de ceder no prazo e melhorar o diálogo com a Câmara.

Na tentativa de facilitar as negociações, Haddad deve sinalizar ao presidente da Câmara onde o governo eleito entende que pode recuar no texto da PEC da Transição.

Além disso, de olho na votação do texto na Câmara dos Deputados, o futuro ministro da Fazenda pode adiar o anúncio, previsto para esta terça, de outros nomes da sua equipe. O motivo seria deixar todo foco na proposta que pode garantir recursos para o futuro governo.

Emendas do Relator

A  aprovação da PEC também passa por uma solução para as chamadas emendas de relator, especialmente por conta da decisão desta segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais as emendas que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Lideranças acreditam ter encontrado uma solução para esse entrave. A ideia seria remanejar os 19,5 bilhões das emendas de relator, dividindo igualmente em:

50% para as RP2 (emenda na qual a destinação de recursos é feita pelo Executivo)

50% para as RP6 (emendas individuais dos deputados e senadores, de caráter impositivo)

Essa alteração seria feita na votação da proposta de orçamento para 2023, que ainda precisa ocorrer.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).