PEC contra a escala 6x1: Veja a opinião dos deputados paraenses

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, jornada com 6 dias de trabalho e 1 de descanso, dividiu opiniões e protagonizou discussões durante a semana. De um lado, os favoráveis apontam melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores com um tempo de lazer mais justo, sem redução de salário, e do outro, os contrários preveem uma crise na economia com preços elevados e crescimento da informalidade. Dos 16 deputados federais do Pará em exercício, 11 assinaram o projeto e 5 rejeitaram. Além deles, representantes do setor produtivo estadual também se posicionaram, veja o que dizem a respeito.

A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), precisava do apoio de um terço do total de parlamentares, ou seja, 171 assinaturas, e conseguiu ultrapassar esse número na última quarta-feira (13). A medida estabelece que a jornada de trabalho passe a oferecer três dias de folga para quatro trabalhados, e que isso seja feito sem alteração do salário ou demais benefícios. Essa discussão se originou no movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo recém-eleito vereador Ricardo Azevedo (Psol-RJ). O texto deve passar por comissões no Congresso, sendo discutido e aperfeiçoado. É possível que nessas comissões se chegue a um meio termo, em vez de 4x3, resulte em uma proposta de jornada 5x2 (cinco dias trabalhados para dois de descanso).

Apesar de contar com maioria favorável entre os parlamentares paraenses, o texto como está divide opiniões na Câmara e no setor produtivo do estado. Nas suas redes sociais, o Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Pará (Conjove/ACP) manifestou preocupação com a movimentação em torno da mudança. Na análise do Conselho, a nova jornada aumentaria os custos operacionais das empresas, que precisariam “contratar mais funcionários ou pagar horas extras para manter o mesmo nível de produção”.

“A imposição da adoção de uma jornada de trabalho com carga horária extremamente reduzida e sem a correspondente redução de salário, pode comprometer a eficiência operacional de empresas de diversos segmentos, especialmente aquelas que operam em regime contínuo, como comércio, serviços e indústria”, diz a entidade.

Parlamentares contrários

Em resposta ao Grupo Liberal, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL) se posiciona “contrário ao projeto, mas não à ideia”. Ele afirma que não há estudo técnico para assegurar os efeitos positivos da medida e também projeta impactos significativos na economia, como o crescimento da informalidade e o encarecimento de produtos e serviços.

“Imagina qual vai ser o impacto no transporte público se eu tenho um motorista e um cobrador trabalhando com escala de seis para um e passo para quatro por três. Vamos ter que contratar pelo menos um terço a mais de pessoas, e isso vai para a planilha de custo da passagem de ônibus. O cidadão quer fazer isso? Essa é a discussão”, explica Passarinho sobre os efeitos do projeto.

Setores como a educação, na sua visão, não seriam afetados já que seguem um modelo com cinco dias trabalhados, diferentemente de comércio e serviços, que, segundo ele, recebem o principal impacto, com a necessidade de mais funcionários e o gasto a mais que isso representaria. Por isso, Passarinho também defende que a medida deveria estabelecer diálogo com cada setor em vez de impor um padrão geral.

Argumentos muito semelhantes são utilizados pelo deputado federal paraense Delegado Éder Mauro (PL), para questionar a viabilidade do projeto, como, por exemplo, a inexistência de estudos de impactos. “Não temos sequer uma pesquisa que detalhe a opinião dos dois lados: do trabalhador e dos empresários. Sem dados e sem pesquisa, é impossível concordar com essa proposta vazia”, afirma.

O parlamentar também afirma que o texto da medida negligencia os empreendedores. “Não há qualquer menção aos empreendedores, uma parcela hoje significativa dos trabalhadores brasileiros”, enfatiza. Para ele, é necessário considerar a contribuição dessa categoria para a economia, pois, como lembra, eles “trazem riqueza econômica para o Brasil”.

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Parlamentares favoráveis

A deputada federal pelo Pará Elcione Barbalho (MDB) está entre os 11 representantes do estado que assinaram a PEC contra a jornada de 6x1. Questionada sobre a sua avaliação do projeto, ela afirma ser papel da Câmara ouvir e trabalhar em favor das necessidades da sociedade. "A discussão da jornada de trabalho é um clamor da sociedade, e o parlamento não pode se furtar de abrir a discussão, por isso assinei a PEC”, esclarece sobre sua posição.

Ao seu lado, Airton Faleiro (PT), também eleito pelo Pará, intensifica os argumentos em favor do texto. Sua assinatura foi principalmente pela necessidade da saúde física e mental dos trabalhadores, o que, segundo ele, a jornada de trabalho atual não proporciona. Para ele, a nova jornada beneficiaria as pessoas com “uma condição melhor de se relacionar com a família e também de repor suas energias, além do efeito psicológico, na saúde mental”.

O parlamentar lembra que a discussão não é nova, mas que dessa vez a comoção popular foi o fator essencial para impulsionar a discussão no parlamento. Airton também projeta um crescimento na geração de empregos do país, como reflexo da necessidade por mais mão de obra que surgiria, caso a nova jornada seja aprovada. Além da qualidade de vida, o deputado destaca a medida como uma reparação social.

“Há um abismo entre o que recebe um trabalhador ou uma trabalhadora e o lucro do empresário. Então, o que precisa no Brasil é diminuir a distância entre os muito ricos e os que não recebem o suficiente para a sua sobrevivência, e ainda com uma longa jornada de trabalho”, afirma.