Pautas polêmicas sobre aborto e drogas põem STF e Senado em confronto

Pautas polêmicas, como a descriminalização do aborto e da posse e porte de drogas põem o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) em rota de colisão. Parlamentares da ala conservadora discutem aprovar projetos sobre imposto sindical, aborto e marco temporal. Eles avaliam que a Corte máxima do país invade a prerrogativa de legislar do Congresso Nacional. O movimento ganhou força com a apresentação do projeto de emenda constitucional do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza qualquer porte e posse de drogas.

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O projeto de Pacheco confronta o STF, cujos ministros discutem a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em outra frente, os parlamentares avaliam interpor projetos sobre o aborto, já que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento uma ação de 2017 que pode descriminalizar o aborto em gestantes com até 12 semanas de gravidez. Esse julgamento ainda não tem data para ser realizado.

O movimento de Pacheco instigou os parlamentares da direita. O senador Jorge Seif (PL-SC), que é ex-secretário de Aquicultura e Pesca do governo Bolsonaro, foi para as redes defender o projeto de Pacheco e acrescentou: “Seguimos firmes na defesa da vida, da família e de uma sociedade livre, que não será aprisionada às drogas e suas consequências letais”. 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o STF de “ativismo” e de “desrespeitar o parlamento e população” ao liberar o julgamento sobre o aborto. “Tudo isso é movido por pura militância ideológica típica de um tribunal cada vez mais político, numa afronta às prerrogativas do Congresso Nacional, que nunca se omitiu sobre este assunto”, reclamou no seu perfil no X (antigo Twitter). 

Na semana passada, o senador Marcos Rogério (PL-RO) usou a tribuna para criticar a decisão do STF que valida a possibilidade de desapropriação de terras produtivas. Na opinião dele, o judiciário tem emitido decisões que “enfraquecem a segurança jurídica” do país. A tese do marco temporal também está sendo julgada no Supremo, com quatro dos 11 ministros já tendo votado contra o entendimento de que os indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam a partir da Constituição de 1988. Rogério, que é relator do PL do marco temporal e emitiu parecer favorável ao entendimento de que os indígenas só podem reivindicar a propriedade das terras que ocupavam a partir da Constituição de 1988, enfrenta a tendência contrária do STF, onde quatro dos 11 ministros já votaram contra o marco temporal. O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 20. 

Em entrevista à Jovem Pan News, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que uma articulação no Senado visa reforçar que alguns temas sejam debatidos no Congresso. “Se estamos apresentando - e vamos aprovar, com certeza - uma emenda constitucional, cabe ao Supremo cumprir isso. O que estamos percebendo, nessa discussão sobre aborto, sobre imposto sindical e na área tributária, são invasões de competências exclusivas do Congresso. Essa PEC (sobre drogas) vai reforçar, para que não haja dúvida, de nenhum juiz e de nenhuma instância, (no sentido de) relativizar o consumo e o porte de drogas. Vamos aprovar antes do reinício do julgamento no Supremo”, disse.