Parlamentares vêm ao Pará para avaliar impactos da criação do Território Ribeirinho

Senadores e deputados estaduais e federais participarão de uma reunião em Altamira para discutir com a população local os impactos da criação do Território Ribeirinho e as consequências socioambientais dos sucessivos pedidos de Declaração de Utilidade Pública (DUP). O evento contará com a presença dos senadores Zequinha Marinho (PL-PA) e Damares Alves (Republicanos-DF).

A reunião será realizada nesta quinta-feira (23), em Altamira, com chegada da comitiva de senadores e deputados prevista para as 8h30. A reunião terá início às 9h30 e terminará às 13h. A comitiva deve retornar para Brasília no mesmo dia.

Aspectos do Território Ribeirinho serão avaliados em reunião

A reunião terá como objetivo avaliar a atuação do MPF nos sucessivos pedidos de expansão de área rural para criação do Território Ribeirinho, verificar a precedência, legalidade, necessidade, os pressupostos socioambientais e medidas compensatórias na criação do Território Ribeirinho, ponderar os impactos socioeconômicos ocorridos na região de Belo Monte em função da criação do Território Ribeirinho e qualificar a influência de Organizações não Governamentais (ONGs) no contexto das questões ambientais que envolvem esses fatos.

O Território Ribeirinho surgiu como imposição do Ministério Público Federal (MPF) para que a Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, incluísse entre as condicionantes para as licenças concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para acomodação das demandas do MPF, segundo a Norte Energia, foram adquiridos pela Norte Energia cerca de 65 mil hectares de área rural e 9.585.388 m² de área urbana na região. Grande parte dessas áreas foi utilizada para a implantação de seis Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs), bairros planejados e construídos para realocar os atingidos da área que foi alagada para a formação do reservatório da usina.

Está em processo de liberação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a DUP (Processo nº 48500.007066/2010-04) que garantirá à Norte Energia adquirir, aproximadamente, nove mil hectares para a implantação do Território Ribeirinho.

Demanda inicial do MPF, segundo a Norte Energia, era abrigar 250 famílias

A demanda inicial do MPF, segundo a Norte Energia, era abrigar 250 famílias em um território de 32 mil hectares. Constatada a incongruência do pedido, chegou-se a um novo entendimento para a desapropriação de cerca de nove mil hectares.

Segundo o senador Zequinha Marinho, a justificativa para a criação do Território Ribeirinho “seria o resgate do modo de vida tradicional dessa população. Ocorre que o Ministério Público Federal e o Ibama defendem a criação desse espaço destruindo o modo de vida dos produtores rurais”.

Segundo o parlamentar, cria-se um conflito, “uma vez que o Território Ribeirinho irá desapropriar terras de produtores que estão naquela região desde a década de 70, incentivados a povoar a Amazônia. Ademais, é preocupante essa inovação que é o Território Ribeirinho, uma vez que a nossa Constituição assegura apenas aos povos indígena e quilombola o direito fundamental à terra. A insegurança jurídica que isso pode trazer é enorme".