Parlamentares pedem que governo brasileiro se desvincule da ONU e classifique Hamas como terrorista

Na última quarta-feira (11) um grupo de 61 deputados federais (42 do PL) foi destaque após protocolar uma indicação ao Ministério das Relações Exteriores, pedindo que o governo brasileiro considere o Hamas como uma "organização terrorista". O documento tem cárater de sugestão e não impõe nenhuma obrigação ao governo brasileiro, embora simbolize a pressão exercida pela oposição para que o governo deixe de seguir acordos da ONU.

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"A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização", ressalta a indicação protocolada e liderada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), partido com a maioria dos signatários, entre os quais dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Pazuello (RJ) e Mário Frias (SP), Carla Zambelli (SP), Gustavo Gayer (GO), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP).

Em meio a crescente tensão internacional, o governo brasileiro precisou se manifestar para explicar seus critérios para classificar uma organização como terrorista. O Itamaraty informou que a classificação do Hamas como "grupo terrorista" pelo Brasil será debatida no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Na quinta-feira (12), o Ministério das Relações Exteriores publicou uma nota explicando oficialmente a motivação do governo Lula em não adotar a classificação de grupo terrorista ao se referir ao Hamas. Segundo destacou a pasta, a postura segue uma classificação oficial da ONU, que atualmente não inclui o grupo Hamas como organização terrorista. O embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário da África e do Oriente Médio, explicou que o tema será debatido na próxima reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), sem data definida.

Apesar da explicação, há quem defenda que o Brasill deve se desvincular da ONU e mudar seu posicionamento sobre o Hamas. "Aqui tem o atrtigo 5º Inciso 43, que diz que terroristas são quem agridem os direitos humanos. O Lula declarou que o ataque do Hamas foi terrorista. Ora, se foi um ataque terrorista, alguém praticou o ataque, pois não há ataque sem agente. E qual foi o agente: o Hamas. Não depende da ONU dizer. Se o próprio governo brasileiro diz que foi terrorismo, precisa apontar o agente terrorista, que foi o Hamas. É bobagem dizer que o ataque foi terrorista mas o Hamas não é terrorista, como o governo faz agora”, diz Ives Gandra, jurista, advogado e escritor, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia.

Sob pressão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está presidindo o Conselho de Segurança da ONU em outubro, fez um novo pronunciamento. Ele direcionou seu apelo ao secretário-geral da ONU, solicitando a libertação de crianças mantidas como reféns pelo Hamas, um cessar-fogo na Faixa de Gaza e uma "intervenção humanitária internacional".

Neste contexto, o Brasil já realizou a repatriação de um primeiro grupo de brasileiros que estavam em Israel. No entanto, ainda existem reféns brasileiros na Faixa de Gaza, cujas identidades ainda não foram divulgadas.