Pais e mães defendem que planos de saúde cubram tratamentos para crianças com deficiência

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento de recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde é só exemplificativa ou se deve ser entendida de forma restrita. Por conta da votação, um ato foi realizado em Belém em frente a clínica de reabilitação TBS, no bairro de Val-de-Cans, com a presença de diversos pais, crianças e profissionais da saúde contrários às restrições de tratamentos propostas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 

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Os ministros devem decidir se as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a cobrir procedimentos que não estejam elencados na lista — ou seja, se o rol da ANS é exemplificativo e portanto pode ser extrapolado de acordo com as necessidades dos pacientes e prescrições médicas, ou se é taxativo, ou seja, seguido à risca, com os planos de saúde operando sem exceções em nenhum caso e sem a obrigação de cobrir mais nada.

Carlos Henrique Fróes, representante da Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Pará), tem boas expectativas sobre o que chama de "decisão em prol do cidadão". Ele afirma que a decisão desencadearia uma série de violações e impactaria uma milhões de pessoas. Na opinião dele, é importante que a população se engaje nesta causa. 

"Se o rol passar a ser taxativo, os planos de saúde não serão obrigados a fornecer tratamentos além daqueles já previstos pela Agência Nacional de Saúde. A grande consequência disso é que na medicina, você não tem como limitar as pessoas a um tratamento X ou Y, pois existe toda uma variedade de tratamentos que precisam ser fornecidos para garantir o melhor para o paciente. Teremos uma limitação do direito à vida e direito à saúde. É inconstitucional e vai na contramão do histórico da conquista de direitos. 

Julgamento será retomado hoje (23), STJ (Thiago Gomes / O Liberal)

O julgamento já tinha começado em setembro de 2021, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Antes disso, o relator dos recursos, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista editada pela ANS, sustentando que a elaboração do rol tem o objetivo de proteger os beneficiários de planos e por conta dos impactos financeiros para o setor.

Entretanto, o relator fez ressalvas sobre hipóteses excepcionais em que seria possível obrigar uma operadora a cobrir procedimentos não previstos pela ANS, como terapias que têm recomendação expressa do Conselho Federal de Medicina e possuem comprovada eficiência para tratamentos específicos. O ministro também considerou possível a adoção de exceções nos casos de medicamentos relacionados ao tratamento do câncer e de prescrição off label (quando o remédio é usado para um tratamento não previsto na bula).

Marjorie Freitas é fisioterapeuta e uma das proprietárias da clínica que atende 65 crianças onde ocorreu o ato. Ela lembra que os planos de saúde querem bloquear terapias especializadas para crianças com paralisia cerebral, autismo e diversas síndromes raras. "De forma convencional os planos já não liberam. A maioria dos pais não têm condições financeiras de pagar por fora. Geralmente o que o plano oferece como boa vontade são terapias de 20 a 30 minutos, uma ou duas vezes por semana, que não permite que haja evolução. As crianças atendidas por plano de saúde aqui são atendidas por meio de liminar judicial, que vão na Defensoria Pública buscar os direitos das crianças", afirma ela, ao indicar que muitos pacientes ficam de três a quatro horas todos os dias em tratamento na clínica. 

Lorena Domingos é neuropsicóloga e foi por conta dela e da filha dela que a clínica abriu, com um sistema intensivo diário e acompanhantes terapêuticos, o que possibilita avanços rápidos na funcionalidade das crianças no dia a dia. Ela afirma que os tratamentos pontuais não são o suficiente para crianças com condições neurológicas especiais. Ela sabe de tudo isso porque possui uma filha com paralisia cerebral, a Rafaela, que tem nove anos.

"Ela tinha dois anos e não conseguia engatinhar. Tinha muitas limitações motoras. A gente tinha acesso a algumas terapias pelo plano e ainda assim não conseguimos ver avanços nela. Foi quando buscamos tratamentos fora do estado e conheci o therasuit. Na época não tinha em Belém. Fomos para o Rio de Janeiro e na primeira semana de intensivo a Rafael já estava engatinhando. Se ela tivesse permanecido em tratamentos convencionais, ela não teria a possibilidade de estar andando. Antes do tratamento, o prognóstico era de que ela seria uma criança cadeirante", afirma ela, orgulhosa da filha que se desloca nos ambientes de casa de maneira independente e faz até dancinhas para o Tik Tok. 

Protesto quer conscientizar sobre importância do rol exemplificativo da ANS para garantir tratamentos amplos às crianças com condições especiais (Thiago Gomes / O Liberal)

Já Priscila Diniz é representante de medicina canábica e é mãe do Davi, que é autista, e da Ana, que vive com paralisia cerebral. Ela afirma que, se o projeto for aprovado, irá gerar uma perda grande não só para pais de crianças com deficiência como também para outras pessoas com doenças raras e pacientes de câncer que precisam de medicações e tratamentos excluídos da listagem ANS, que ela classifica como "muito delimitado". 

"É uma rotina e tanto mas ao mesmo tempo é gratificante pois eles estão tendo acesso a terapia que eles precisam. é um investimento para que no futuro eles tenham autonomia, uma melhor progressão, melhor desenvolvimento possível. hoje temos infinitos modos e para cada caso o médico que acompanha o paciente quem tem que prescrever a melhor solução, seja terapia ou medicamento. Não deve ser a ANS. Não podemos retirar o direito de cura e de qualidade de vida de ninguém", defende.