ONG Transparência Internacional critica escolha de Zanin ao STF; veja a nota na íntegra
Para a entidade, escolha do advogado contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário
A indicação do advogado Cristino Zanin, de 47 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi criticada pela ONG Transparência Internacional, conhecida por suas iniciativas contra a corrupção. Zanin, que se notabilizou por defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013, foi indicado pelo próprio petista para a vaga abertura em abril deste ano na Corte, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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Com a escolha confirmada, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na avaliação da ONG, a indicação “contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas”.
Veja a nota completa da entidade:
“A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.
A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira.
É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia.
Transformar o tribunal constitucional em anexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita. O Brasil está diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições".
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