No Pará, professores de Direito aprovam indicação de Cristiano Zanin ao STF

A confirmação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, repercutiu entre o meio jurídico. O advogado e professor Paulo Barradas, mestre em Direitos Fundamentais, comemorou o fato de Zanin ser um advogado militante, enquanto a advogada e professora Bárbara Feio, mestre em Direitos Fundamentais e Doutoranda em Direito Privado, destacou a estratégia de “Lawfere”, especialidade que usou na defesa de Lula na investigação da Lava-Jato, que culminou com a liberdade, o reconhecimento da inocência e o restabelecimento dos direitos políticos do atual presidente.

“O Dr Zanin é um advogado militante, o que é muito bom para oxigenar o STF. Ele não tem mestrado e nem doutorado, mas tem outros ministros que também não têm (esses títulos acadêmicos) como o Dias Toffoli, que tem se mostrado sólido no cargo”, destaca Barradas, que valoriza o conhecimento técnico e prático do indicado.

Ele compara que nem todos os ministros com extenso currículo acadêmico têm se sobressaído no STF, como os casos dos ministros mais recentes do Poder, André Luiz Mendonça e Nunes Marques, “que têm mestrado e doutorado, e, normalmente, divergem nas votações dos demais pares porque eles se divorciam do cabedal científico, se abraçam numa visão política do Direito e acabam divergindo de toda jurisprudência do Tribunal”.

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Além disso, o perfil de um ministro que vêm da advocacia militante tem sido uma tendência nas indicações ao STF, aponta Barradas, exemplificando os casos de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e do próprio Ricardo Lewandowski, recém-aposentado cuja cadeira será ocupada pelo próximo ministro do Supremo. “Eles são excelentes teóricos”, afirma Paulo Barradas.

Já Bárbara Feio, reforça que a indicação de um novo ministro que se dedica à advocacia é muito importante. “Desde 2013, quando assumiu a defesa de Lula na Lava-Jato, o Cristiano Zanin vem se destacando. Ele enfrentou o ex-juiz Sérgio Moro (atual senador) e o ex-procurador-geral da República, Deltan Dellagnol (deputado federal recém-cassado), teve inúmeros adversários políticos e ele próprio foi alvo de ataques políticos.

Zanin se destacou no meio acadêmico como autor de livros sobre “Lawfare” – conceito americano que envolve lei e guerra, termo acadêmico para designar o enfrentamento político que envolve o uso de ferramentas do Direito e instrumentos de mídia. Em 2019, ele publicou “Lauwfare: uma introdução”, em co-autoria com a esposa, Valeska Teixeira Zanin, e Rafael Valim. O livro foi traduzido para o inglês e o italiano. Antes, em 2016, ele havia publicado sobre a aberração jurídica que culminou com a prisão de Lula no livro “O Caso Lula: a Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil”, de novo em co-autoria com Valeska.

“O Zanin é um especialista na área do ‘Lawfare’. O Lula foi vítima de Lawfare na Lava-Jato e ele conseguiu usar a mesma estratégia para defendê-lo. O Zanin tem formação acadêmica é professor – leciona Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) -, tem trajetória profissional que tem muito a contribuir com esse viés da advocacia militante, o que será um ganho para o STF”, avalia a professora.