Novo ministro do Trabalho, Marinho defende valorizar salário mínimo e regular atividades por app

Proposta de política de valorização permanente do salário deve ser apresentada ao Congresso "em curto espaço de tempo"

O Liberal

03.01.23 15h23

O Ministério do Trabalho foi assumido, nesta terça-feira (3), pelo sindicalista e ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho (PT). A cerimônia marcou o início da gestão do novo titular da Pasta e foi realizada na sede do Ministério, em Brasília (DF). As informações são do G1.

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Marinho declarou, em discurso, que o Ministério vai focar em propor ao Congresso uma política de valorização permanente do salário mínimo. “Quero convocá-los para, em um curto espaço de tempo, oferecermos ao presidente Lula uma proposta de política de valorização permanente do salário mínimo a ser apresentada ao Congresso Nacional”, afirmou.

O novo governo usou parte do espaço fiscal aberto com a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Transição para garantir reajuste real do salário mínimo em 2023, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320. Segundo Marinho, a proposta para valorização permanente do mínimo será enviada ao Congresso até maio e que terá como “espinha dorsal” o modelo adotado pelos governos petistas até 2016.

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Além disso, ele também falou sobre a regulação das relações trabalhistas mediadas por meio de aplicativos e plataformas, como no caso de entregadores e motoristas, ponto que deve ser central em sua gestão. O novo ministro disse que a ideia é garantir “padrões civilizados" de utilização desses meios de prestação de serviços.

“Daremos prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social”, destacou.