MPF no Pará apura corte de verba para monitoramento da Amazônia

A reportagem publicada na edição de domingo (18) em O Liberal, sobre o corte de quase metade (46,6%) dos recursos do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), levou o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Alan Mansur, a pedir instauração de procedimento administrativo para analisar o caso. O contingenciamento de recursos no principal órgão de monitoramento e proteção na região se deu em 2020, pelo governo Jair Bolsonaro, levando ao patamar mais baixo dos últimos 13 anos e o segundo pior desde sua criação, no início dos anos 2000.

Ausência de repasse de recursos suficientes para o sistema de proteção e monitoramento da floresta amazônica e a possível inoperância de radar meteorológico do Censipam em Belém motivaram Alan Mansur a pedir instauração de procedimento administrativo.

"A gente recebeu com bastante preocupação esta matéria, verificando que havia indicação de que um órgão federal importante no Estado do Pará não tem uma utilização funcional adequada, não tem a sua atividade-fim realizada de uma forma importante. E isso traz prejuízos para a segurança nacional, para o combate ao desmatamento na Amazônia. Então, por conta de todas essas informações dessa possível precariedade, que o MPF ainda vai ter que apurar, resolvi pedir instalação de um procedimento administrativo", argumentou.

De acordo com o procurador, a partir do procedimento será possível a busca mais rápida por providências. "Com isso, o MPF vai poder avaliar com mais cautela, e buscar as informações perante os órgãos públicos oficiais para verificar, justamente, o que aconteceu, e o por que esse órgão público federal tão importante no Estado do Pará e para a defesa da Amazônia está com falta de estrutura, que pode fazer com que esse órgão realize a sua atividade fim de forma adequada. Com base nisso, o MPF vai instalar procedimento e a partir daí vai buscar informações perante os órgãos públicos para saber quais as providencias que podem ser tomadas neste caso", explicou.

Menos recursos

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Censipam, o centro gestor e operacional do Sipam, vinculado ao Ministério da Defesa, encerrou o ano passado com um orçamento de R$ 42,2 milhões. Deste total, somente R$ 12 milhões foram efetivamente pagos pela gestão do presidente Jair Bolsonaro para o órgão (28,5% do valor empenhado). Um ano antes, o repasse feito ao Censipan foi de R$ 22,5 milhões.

A tesourada foi uma das maiores desde a criação do Sipam, em 2001. No entanto, os dados do Siafi apontam que o processo de sucateamento ocorre há mais de uma década. Em 2008 o orçamento do Sipam chegou a R$ 106 milhões e o valor efetivamente pago foi de R$ 51,8 milhões - quase cinco vezes a quantia paga no último ano. A partir desse ano, as verbas para o órgão entraram em queda livre, culminando no orçamento do ano passado. Os primeiros meses deste ano revelam um cenário ainda mais alarmante, uma vez que o órgão recebeu apenas R$ 630 mil para gerir a operação de proteção de toda a Amazônia.

O sucateamento do Sipam está inviabilizando serviços e falta de dinheiro para compra e manutenção de equipamentos básicos.

Equipamento do Sipam está desativado em Belém (Tarso Sarraf / O Liberal)

Belém

O radar meteorológico de Belém, localizado na avenida Pedro Álvares Cabral, está inoperante desde julho de 2018. O artefato chama a atenção e acumula sinais de desgaste e falta de manutenção. Sem o equipamento, deixam de ser coletadas estimativas de quantidade de chuva que cairá numa determinada região, a velocidade de deslocamento de uma nuvem precipitante e em quantas horas a chuva poderá cair, a intensidade do vento, a possibilidade de granizo e em qual região da cidade, até mesmo por bairros - no caso de uma grande cidade, a chuva deverá ser mais forte. Especialistas ouvidos pela reportagem, apontam que o valor médio desse equipamento é de R$ 5 milhões, o que corresponde a pouco menos da metade de todo o orçamento do Sipam de 2020.