MP cobra R$ 30 milhões de Bolsonaro em ação por violações de direitos das crianças, diz jornalista

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo que ele pague multa de R$ 30 milhões por ter violado direitos das crianças em diferentes episódios da campanha eleitoral de 2022. De acordo com o jornalista Daniel Haidar, do portal Terra, o pedido foi apresentado pela promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em uma ação civil pública, distribuída para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. Porém, a Justiça ainda não decidiu se abre processo contra Bolsonaro por danos morais coletivos contra crianças e adolescentes ou se rejeita a ação.

Entre a situações citadas no processo, está a entrevista na qual Bolsonaro falou que “pintou um clima” quando encontrou crianças venezuelanas. Para a promotora, durante a entrevista, o ex-presidente estigmatizou “migrantes periféricas em situação de vulnerabilidade” e expôs as adolescentes “a situações vexatórias e/ou de risco, diante da insinuação de que estariam disponíveis para programas ou encontros com finalidade sexual”.

O MP também alega que Bolsonaro usou imagens de crianças, sem autorização dos pais, em peças de campanha e que estimulou menores a fazer o gesto da “arminha”.

Além da multa de R$ 30 milhões, a ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou para Fundo Nacional equivalente, Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos pede que a Justiça condene o ex-presidente a se abster de utilizar indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais; a se abster de incitar crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos; e a se abster de reproduzir violência de gênero em falas estigmatizantes.

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A ação foi ajuizada após a análise de duas denúncias contra o ex-presidente recebidas pelo MP em outubro do ano passado envolvendo violações de direitos das crianças. Uma das denúncias foi feita pelo coletivo MP Transforma e outra foi protocolada pelo deputado estadual Fábio Felix (PSOL-DF).

Em dezembro, porém,  Lúcia Helena na Vara da Infância e da Juventude pediu transferência para a promotoria responsável pela proteção do idoso, onde começou a trabalhar no dia 1º de fevereiro. Por isso, o juiz Redivaldo Barbosa, substituto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, publicou despacho para que o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, George Carlos Seigneur, ratifique a ação.

“O despacho do juiz é para que a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios se manifeste quanto ao interesse da ação, que, em se confirmando, demandaria a indicação de outro membro do MPDFT com atuação na Justiça da Infância e da Juventude para propor a Ação Civil Pública ou pelo próprio Procurador-Geral de Justiça”, afirmou a assessoria da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, em nota.

O procurador-geral informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não recebeu notificação judicial em que tenha sido solicitado a endossar a ação da promotora contra Bolsonaro, por isso, não poderia se manifestar sobre o caso neste momento.