Moraes proíbe bloqueio de vias em todo o território nacional e impõe multa em caso de desobediência

Nesta quinta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias, incluindo os que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. As informações são do G1.

Segundo a decisão, há uma previsão de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens. O despacho ainda diz que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos; identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos; e que o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.