Alexandre de Moraes suspende decreto que afetaria Zona Franca de Manaus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (8/5), trechos do decreto 11.047 e do 11.055 e na íntegra o decreto 11.052, editados pelo governo em abril deste ano. Alexandre suspendeu as ações que zeraram os impostos no setor de concentrados para a produção de refrigerantes e que expandiram de 25% até 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A ação veio em resposta a ação movida pela sigla Solidariedade. O partido argumentou que a forma como foi implementada a redução de impostos altera o equilíbrio competitivo e afronta a proteção constitucional da Zona Franca de Manaus. O ministro afirmou que são capazes de impactar o modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição brasileira. 

A Zona Franca de Manaus é uma área onde indústrias contam com incentivos fiscais. A redução da carga tributária no país pode afetar a região, ao diminuir a atração de investimentos. A logística de escoamento da produção em Manaus para os principais mercados consumidores é mais custosa. 

“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos Decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, afirmou o Ministro.

Além disso, Moraes deu 10 dias para que o presidente explicasse as normas. Após os 10 dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da União (PGU) devem se manifestar. O prefeito de Manaus(AM), David Almeida (Avante) declarou que é evangélico e foi eleitor de Jair Bolsonaro em 2018, mas pediu para a população cobrá-lo por trabalhos e por optar seguir com Paulo Guedes no governo.