Arrecadação de tributos deve chegar a R$ 15 bilhões no Pará, até o fim do mês

A arrecadação tributária no Pará deve bater a casa dos R$ 15 bilhões até o final deste mês, segundo aponta o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a partir do site impostômetro (https://impostometro.com.br/#arrecadacaoEstados). De acordo com a plataforma, o montante acumulado por tributos em território paraense representa 1,44% do total da arrecadação no Brasil. Em Belém, o valor considerado de 1º de janeiro até 26 de abril é de aproximadamente R$ 326 milhões. 

O advogado e mestre em Direito Internacional Privado, Thiago Tuma, a sociedade brasileira ainda não compreende o sistema tributário vigente no país, “muito embora deveria conhecê-lo em razão da carga tributária estar diretamente relacionada com a composição do preço final dos produtos e serviços que são consumidos”. “Importante frisar que, cumprindo determinação do quanto assegurado pelo artigo 150, inciso 5º, da Constituição Federal, foi criada a Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012), com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada”, destaca.

Em análise ao modelo tributário atual, Thiago Tuma afirma que existem mecanismos na Constituição Federal que, “se bem aplicados” pelos Poderes Legislativo e Executivo podem tornar o sistema tributário mais justo. “Como a criação de normas que respeitem os princípios da capacidade contributiva, da isonomia tributária e da seletividade. Pois, se assim o forem, proporcionarão uma melhor distribuição da carga tributária, de modo a onerar menos aqueles que ganham menos e mais os que ganham mais”, propõe.

O advogado frisa ainda que a melhor forma da população acompanhar e controlar os gastos públicos é através dos Tribunais de Contas, “pois são eles os responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade”. “A nosso ver, para reduzir a tributação é necessário haver uma reforma tributária que torne o sistema tributário mais transparente e simplifique o processo de arrecadação, pois, assim, haverá um incentivo para o consumo e para os investimentos, tanto internos quanto internacionais”, analisa.

O aviador Leonardo Gonçalves faz parte da população que defende maior equidade na distribuição das cobranças. “Acho que uma boa opção seria cobrar tributos proporcionais à renda do cidadão, ao invés de se basear no consumo, como acontece hoje, tornando o modelo atual uma cobrança desigual entre as classes sociais”, defende.

“É importante, no ato da compra, estar ciente da porcentagem de impostos pagos, acompanhar o que é cobrado nas contas do mês e cobrar diretamente dos governantes políticas públicas para dar atenção ao problema da tributação. Creio que fazendo uma boa administração dos recursos públicos, algo que não acontece, e prestando conta à população, seria possível até mesmo reduzir o tanto de impostos cobrados atualmente”, completa o aviador.