Moraes converte 140 prisões de radicais em preventivas por evidências de atos terroristas

Apontando necessidade de "garantir a ordem pública" e a "efetividade das investigações", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu manter presas 140 pessoas envolvidas nos atos de terrorismo do dia 8 de janeiro, em Brasília (DF), quando apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. A prisão foi convertida de flagrante para preventiva, quando não há prazo para terminar. As informações são do G1.

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Outras 60 pessoas que foram detidas puderam ficar livres. De acordo com Moraes, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes: atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016; associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal; abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal; golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal; ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal; perseguição, previsto no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal; e incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.

Condutas 'gravíssimas'

As condutas ilícitas foram consideradas por Moraes como "gravíssimas" e tiveram como objetivo "coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos". Segundo o ministro, os radicais afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em "evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão".

Em relação à manutenção das prisões, o ministro considerou haver provas da participação "efetiva" dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas. Moraes ressaltou ainda a necessidade de se apurar quem são os financiadores da vinda e permanência dos terroristas em Brasília.

Foi após a análise das audiências de custódia de 200 dos mais de mil detidos em Brasília por envolvimento nos atos golpistas que Moraes decidiu manter os 140 presos. Segundo a nota, foram realizadas 1.459 audiências de custódia entre os dias 13 e 17 de janeiro. A previsão é de que a análise seja concluída até sexta-feira (20).