Ministro Onyx Lorenzoni apresenta o programa de serviço civil para prefeitos do Pará

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (PL), e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, participaram de reunião nesta segunda-feira (14) com prefeitos do Pará, no Centro de Comando e Controle (CICC) do Governo do Pará, na avenida Almirante Barroso, para apresentar o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O governador Helder Barbalho (MDB) esteve presente, mediando o encontro, assim como o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará, Wagne Machado. O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), também prestigiou a apresentação, enquanto gestor municipal anfitrião da reunião.

O Programo Nacional de Serviço Civil Voluntário foi criado via Medida Provisória (MP), em 28 de janeiro deste ano, após assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da política, de acordo com a apresentação do ministro Onyx Lorenzoni, é oferecer experiência profissional e qualificação para jovens de 18 a 29 anos, a chamada faixa etária dos “nem-nem” (que nem trabalha nem estuda), e contribuir com a recolocação no mercado de pessoas com mais de 50 anos. O programa consiste em cerca de 200 cursos de qualificação oferecidos pelo Sistema S (Senai, Sesi, Senat) combinado com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes.

O governador Helder Barbalho iniciou a reunião agradecendo a presença das autoridades federais e dos prefeitos de municípios do Pará, que participaram tanto de forma presencial quanto remota, por meio de uma plataforma de videoconferência. “Temos absoluta certeza de que as três instâncias de poder (governos federal, estadual e municipais) irão trabalhar em completa sinergia para que a iniciativa do programa nacional tenha sucesso”, declarou o governador.

O presidente da Famep, Wagne Machado, destacou a importância da criação de políticas públicas que aproveitem a capacidade de contribuição dos municípios paraenses para a retomada do crescimento do Brasil e da geração de empregos. “Nós estamos aqui de mãos dadas com o Governo do Estado, buscando preparar toda estratégia de desenvolvimento necessária que alcance todas as áreas da sociedade paraense. Desejo que a data de hoje seja um marco para exercitarmos a atividade do diálogo cada dia mais próximo entre os municípios paraenses e o governo federal. Gostaria que saíssemos daqui com uma agenda proposta para em outros momentos debatermos sobre outras pautas”, sugeriu Machado.

Reunião do ministro Onyx Lorenzoni com prefeitos paraenses (Márcio Nagano/ O Liberal)

Antes que o programa nacional fosse apresentado pelo ministro Onyx Lorenzoni, o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, ressaltou duas medidas anunciadas recentemente pelo instituto: o fim da obrigatoriedade da Prova de Vida em formato presencial e a adoção das perícias médicas remotas. “Aproveito também para ressaltar a importância dos prefeitos e prefeitas para que as políticas do INSS cheguem em quem precisa. Da árvore que é o poder Executivo, costumo dizer que os prefeitos são as raízes. Precisamos de vocês para que a gente chegue na ponta”, afirmou.

Com um telão em que eram informados dados sobre empregabilidade no Brasil, o ministro Onyx Lorenzoni fez uma apresentação em que ressaltou a necessidade de criar oportunidades de emprego qualificado no Brasil. De acordo com ele, os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação (tanto as horas de trabalho quanto as de qualificação serão remuneradas por salário mínimo/hora), devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência. “As prefeituras já podem iniciar (a adesão ao programa). O passo a passo está no site do MTP. Lá está explicado como deve ser feito o edital, como deve ser feita a seleção das pessoas, onde elas irão atuar. Está tudo bem explicado e simplificado”, destacou.

O ministro afirmou também que o MPT trabalha atualmente para concretizar um convênio com os “principais operadores de mão-de-obra no Brasil” afim de estimular a contratação dos jovens e adultos que participarem do programa. “Na Medida Provisória está previsto que as prefeituras precisam informar o nome e CPF das pessoas, e ao final vamos disponibilizar os dados, com georeferenciamento, para que todos os operadores de mão-de-obra do Brasil possam ajudar as pessoas a encontrar o emprego de carteira assinada”, informou.

O prefeito Edmilson Rodrigues aproveitou a ocasião para informar ao ministro Onyx Lorenzoni que irá participar, em Brasília, de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos, da qual é vice-presidente, para debater sobre a questão do transporte público. “Parece que são temas divergentes (transporte público e empregabilidade), mas não são. Com a pandemia, o setor de transportes foi bastante afetado e muitos cidadãos, principalmente os mais pobres, precisam do transporte público fortalecido. Por isso, peço a vossa excelência o apoio a este movimento que é dos prefeitos todos”, disse ao ministro.

Crítica dos sindicatos

No dia 2 deste mês, centrais sindicais divulgaram nota conjunta contrária ao Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Para as entidades, a medida seria uma manobra do governo para “retirar ainda mais direitos dos trabalhadores”.

“Através da MP, o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora”, afirmaram as centrais sindicais.

As entidades lembram no documento que a taxa de informalidade no Brasil passa de 43%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos”, acrescenta a nota.