Ministério Público defende cassação do senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou sua defesa, nesta segunda-feira (1º), pela cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). Durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, o procurador Marcelo Godoy leu a manifestação referente a dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico por gastos irregulares durante a pré-campanha de 2022.

No período pré-eleitoral de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência. Segundo a acusação, tais ações resultaram em "desvantagem ilícita" para os demais concorrentes ao Senado devido aos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro ingressar no União e decidir sua candidatura senatorial.

Alega-se que cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos no evento de filiação de Moro ao Podemos, incluindo a produção de vídeos promocionais e consultorias eleitorais.

Durante sua argumentação, o procurador reafirmou seu parecer favorável à cassação, emitido em dezembro do ano anterior, destacando o "benefício pessoal" obtido por Moro através de parte desses gastos.

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"A procuradoria defende a procedência parcial dos pedidos para reconhecer o abuso de poder econômico, resultando na cassação da chapa eleita e na declaração de inelegibilidade do titular [Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]", afirmou.

O julgamento continuará com o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, seguido pela votação de mais seis magistrados.

Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE agendou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril.