Mês de votações importantes, maio teve R$ 172 milhões empenhados em emendas ao Pará

O valor empenhado pelo governo federal para o pagamento de emendas no Pará somou R$ 172 milhões em maio, de acordo com dados da plataforma Siga Brasil, painel de execução de emendas vinculado ao Senado Federal. Isso significa que o montante foi reservado para pagamento aos parlamentares do Estado, mas ainda não foi transferido. Na comparação com meses anteriores, a transferência foi bem maior, respondendo por 89,66% de todo o aporte feito em 2023.

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Duas propostas importantes e de interesse do governo federal passaram pelo Congresso neste mês de maio. Na semana passada, estava em pauta o texto-base do novo arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 23 - na data da votação, o governo empenhou cerca de R$ 1,1 bilhão em emendas. O texto ainda vai passar pelo Senado. Já nesta quarta-feira (31), houve a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, dia em que a Casa votou a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios (MP 1.154). No dia seguinte, foi a vez do Senado.

Para o cientista político Rodolfo Marques, o empenho de emendas parlamentares se enquadra em um contexto de necessidade de se formar uma base parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado, mas, especialmente, na primeira Casa, onde há, segundo ele, “muitas discrepâncias”. “São 513 deputados, vários partidos representados. O PL, por exemplo, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu a maior bancada, então você tem outro perfil. E, como este atual governo está no início, no seu quinto para o sexto mês, é necessário que sejam feitos ajustes, concessões”, avalia.

O especialista lembra ainda do período em que vigorava o modelo de orçamento secreto, o que aumentou o poder do Parlamento em relação às negociações, e esse incremento de repasses em emendas aos deputados, segundo Marques, mostra a tentativa de uma nova correlação de forças com o Congresso por meio do repasse de verbas para garantir apoio para as votações principais. “Recentemente, tivemos a questão do arcabouço fiscal, a discussão dessa semana é sobre a Medida Provisória da Esplanada dos Ministérios, então esses processos acabam sendo graduais e fazem parte das interações do Executivo com o Legislativo”.

Empenho de emendas no Pará

Valor empenhado (reservado para pagamento) por mês

• Janeiro: 0
• Fevereiro: R$ 15.500.000
• Março: R$ 3.907.139
• Abril: R$ 429.065
• Maio: R$ 172.056.095
• No ano: R$ 191.892.298

Por autor, em maio

• Olival Marques (MDB): R$ 24,4 milhões
• Jader Barbalho (MDB): R$ 17,6 milhões
• Beto Faro (PT): R$ 16,6 milhões
• Celso Sabino (União Brasil): R$ 16,4 milhões
• Elcione Barbalho (MDB): R$ 15,9 milhões
• Júnior Ferrari (PSD): R$ 14,9 milhões
• José Priante (MDB): R$ 13,9 milhões
• Paulo Bengtson (PTB): R$ 9,6 milhões
• Cristiano Vale (PP): R$ 9,6 milhões
• Airton Faleiro (PT): R$ 9,5 milhões
• Vavá Martins (Republicanos): R$ 7,2 milhões
• Paulo Rocha (PT): R$ 7,1 milhões
• Éder Mauro (PL): R$ 3,7 milhões
• Nilson Pinto (PSDB): R$ 3 milhões
• Joaquim Passarinho (PL): R$ 1,5 milhões
• Eduardo Costa (PSD): R$ 500 mil
• Zequinha Marinho (PL): R$ 400 mil
• Cássio Andrade (PSB): R$ 300 mil

Por órgão, em maio

• Ministério da Saúde: R$ 171,2 milhões (99,52%)
• Ministério da Defesa: R$ 664,3 mil (0,39%)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 156,3 mil (0,09%)

Unidade Orçamentária

• Fundo Nacional de Saúde: R$ 171,2 milhões (99,52%)
• Fundo Naval: R$ 642,1 mil (0,37%)
• Departamento de Polícia Rodoviária Federal: R$ 156,3 mil (0,09%)
• Comando do Exército - Administração direta: R$ 21,4 mil (0,01%)

Ação

• Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas: R$ 126,2 milhões (73,32%)
• Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas: R$ 45,1 milhões (26,2%)
• Fiscalização da navegação aquaviária: R$ 642,9 mil (0,37%)
• Policiamento, fiscalização, combate à criminalidade e corrupção: R$ 156,3 mil (0,09%)
• Aprestamento das forças - manutenção da prontidão e da capacidade operativa: R$ 20,7 mil (0,01%)
• Prestação de ensino assistencial nos colégios militares: R$ 735 (0%)

Localidade

• Pará (Estado): R$ 159,4 milhões (92,67%)
• Castanhal: R$ 4,4 milhões (2,56%)
• Itupiranga: R$ 3,3 milhões (1,89%)
• Paragominas: R$ 3 milhões (1,74%)
• Rondon do Pará: R$ 2 milhões (1,14%)

Fonte: Siga Brasil, plataforma do Senado

Repasses

A reportagem analisou os dados disponibilizados no painel duas vezes. Na primeira, após a votação do arcabouço fiscal, o valor empenhado em emendas no mês de maio somava R$ 107,7 milhões.

Os parlamentares que garantiram transferências na época foram:

- Olival Marques (MDB), com R$ 22,6 milhões;
- Beto Faro (PT), com R$ 16,6 milhões;
- Jader Barbalho (MDB), com R$ 15,7 milhões;
- Elcione Barbalho (MDB), com R$ 13,2 milhões;
- José Priante (MDB), com R$ 11,6 milhões;
- Celso Sabino (União Brasil), com R$ 10,9 milhões;
- Airton Faleiro (PT), com R$ 8,5 milhões;
- Júnior Ferrari (PSD), com R$ 8,5 milhões;
- Joaquim Passarinho (PL), com R$ 156,3 milhões.

Na segunda análise da reportagem, com dados até o dia 31 de maio, na plataforma, o valor havia crescido para R$ 172 milhões, ou seja, R$ 64,3 milhões a mais em poucos dias. A lista de parlamentares também cresceu de nove para 18, o dobro desde a primeira análise de transferências.

Receberam emendas em maio os seguintes parlamentares:

- Olival Marques (MDB), somando R$ 24,4 milhões;
- Jader Barbalho (MDB), com R$ 17,6 milhões;
- Beto Faro (PT), com R$ 16,6 milhões;
- Celso Sabino (União Brasil), com R$ 16,4 milhões;
- Elcione Barbalho (MDB), com R$ 15,9 milhões;
- Júnior Ferrari (PSD), com R$ 14,9 milhões;
- José Priante (MDB), com R$ 13,9 milhões;
- Paulo Bengtson (PTB), com R$ 9,6 milhões;
- Cristiano Vale (PP), com R$ 9,6 milhões;
- Airton Faleiro (PT), com 9,5 milhões.

Também foram contemplados:

- Vavá Martins (Republicanos), com R$ 7,2 milhões;
- Paulo Rocha (PT), com R$ 7,1 milhões;
- Éder Mauro (PL), com R$ 3,7 milhões;
- Nilson Pinto (PSDB), com R$ 3 milhões;
- Joaquim Passarinho (PL), com R$ 1,5 milhão;
- Eduardo Costa (PSD), com R$ 500 mil;
- Zequinha Marinho (Enquanto esteve no PL; ele agora é do Podemos), com R$ 400 mil;
- Cássio Andrade (PSB), com R$ 300 mil.

Uma diferença entre a primeira e a segunda lista é que, inicialmente, mais parlamentares governistas, ou seja, da base aliada, foram contemplados com emendas, enquanto, na segunda lista, aparecem vários nomes da oposição.

“Claro que a tendência é que o atendimento da base seja mais forte, tanto em relação a número de deputados, proporcionalmente falando, quanto em relação aos valores repassados. Mas, para você constituir maioria em algumas votações, é necessário conseguir contemplar ou convencer um número maior de parlamentares. Então, fazer concessões para deputados e senadores de oposição ou partidos que se situam mais no viés de centro-direita ou direita, como União Brasil, é necessário que haja de fato uma negociação por parte do governo”, enfatiza.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL) disse à reportagem que as votações importantes para o governo motivaram o empenho das emendas, mas criticou o fato de que os recursos ainda não haviam sido empenhados até agora, no governo Lula. “Em governos anteriores já estavam sendo pagas nessa época do ano”, comentou. Quanto aos recursos que ele vai receber, a destinação será, principalmente, para a saúde, segundo ele, além de viaturas e equipamentos para auxiliar a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Saúde

A Pasta que mais empenhou valores de emendas em maio foi o Ministério da Saúde, com valores que somam R$ 171,2 milhões (99,52% do total), do Fundo Nacional de Saúde. Aparecem ainda o Ministério da Defesa, com R$ 664,3 mil (0,39%), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com R$ 156,3 mil (0,09%). Fora a saúde, o empenho partiu, principalmente, do Fundo Naval, somando R$ 642,1 mil (0,37%); do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, com R$ 156,3 mil (0,09%); e do Comando do Exército - administração direta, com R$ 21,4 mil (0,01%).

Quanto às ações, ou seja, o que será feito com esse dinheiro, a maior parte da fatia fica para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas, comando R$ 126,2 milhões dos recursos (73,32%), seguido do incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas, com R$ 45,1 milhões (26,2%).

As emendas também se destinam à fiscalização da navegação aquaviária, com aporte de R$ 642,9 mil (0,37%), policiamento, fiscalização, combate à criminalidade e corrupção, com R$ 156,3 mil (0,09%), aprestamento das forças - manutenção da prontidão e da capacidade operativa, com R$ 20,7 mil (0,01%), e prestação de ensino assistencial nos colégios militares, somando R$ 735 (0%).

Já os locais que receberão essas transferências serão o próprio Estado do Pará, com R$ 159,4 milhões (92,67%), seguido de Castanhal, com R$ 4,4 milhões (2,56%), Itupiranga, recebendo R$ 3,3 milhões (1,89%), Paragominas, que vai ter R$ 3 milhões (1,74%); e Rondon do Pará, com R$ 2 milhões (1,14%).