Isenção tributária autorizada por Lula beneficiará 40 entidades ligadas a pastores bolsonaristas

A extensão da isenção de impostos de igrejas para "associações beneficentes e assistenciais", movimento apoiado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da reforma tributária, vai beneficiar organizações de líderes evangélicos que apoiaram a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do jornal O Globo.

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O veículo levantou 40 entidades filantrópicas, casas de repouso e instituições de ensino atreladas aos templos dessas lideranças religiosas abarcadas pela medida, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado. Para especialistas, o texto é subjetivo, o que pode implicar na ampliação da imunidade tributária para empreendimentos como rádios, televisões e gráficas.

No maior aceno do presidente Lula aos evangélicos desde o início do governo, a emenda aprovada pela Câmara foi resultado de um acordo com a bancada evangélica da Casa e recebeu o apoio dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Confira os nomes dos beneficiados:

• Robson Rodovalho: 2 organizações filantrópicas (também tem televisão e editora)
• Abner Ferreira: 2 organizações filantrópicas (também tem rádios)
• Silas Malafaia: 1 organização filantrópica (também tem editora e produtora de eventos)
• Edir Macedo: 1 casa de repouso e 1 instituição de ensino (também tem televisão e rádios)
• José Wellington Bezerra da Costa: 7 organizações filantrópicas, 2 instituições de ensino e 1 casa de repouso
• Márcio Valadão: 1 agência missionária e 2 instituições de ensino (também tem televisão e editora)

O relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), da Igreja Batista, esteve com as lideranças evangélicas às vésperas da votação, em reunião na sala do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), momento em que os parlamentares entregaram uma proposta mais extensa que visava a outras isenções, como do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros da igreja, o que não foi acatado inteiramente.

Deputado federal, Cezinha de Madureira (PSD-SP), da Assembleia de Deus, disse que, no início da discussão da PEC, ainda no mandato de Bolsonaro, fez pontuações ao relator para evitar excessos às entidades religiosas. "Tomei a frente para conversar com o governo Lula sobre o tema e assim foi aceita a inclusão do artigo. Não alcançamos tudo que queríamos, mas foi um grande avanço, tem que tirar o chapéu (para Lula)", afirmou.

Divisão

Mesmo com o aceno de Lula, metade da bancada votou contra a reforma tributária, inclusive o deputado federal e líder Eli Borges (PL-TO). Os parlamentares justificam a falta de adesão devido a outros artigos do projeto e orientação partidária. Mas, a extensão da imunidade tributária agradou líderes evangélicos que estiveram ao lado de Bolsonaro, já criticaram Lula publicamente e serão beneficiados.

Um exemplo é o fundador da Comunidade Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, responsável por organizar um encontro entre o ex-presidente e outros pastores no Palácio da Alvorada pouco antes das eleições do ano passado. "A iniciativa do governo agora é muito boa, tira a dubiedade no entendimento que gera multas milionárias para a igreja", opinou o bispo.

Pastores da Assembleia de Deus, a maior vertente do país, também serão contemplados. São nomes como José Wellington Bezerra, Silas Malafaia, Abner Ferreira, Samuel e Keila Ferreira. Outros grandes conglomerados como a Universal, fundada por Edir Macedo, e a Lagoinha, de Márcio Valadão, também possuem organizações que ficarão isentas de tributo.

Preocupação

Já está prevista na Constituição a imunidade para os templos, mas há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o benefício deve alcançar apenas tributos diretos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no imóvel da igreja. Já a reforma traz a especificação de que as organizações vinculadas aos templos também devem ser abarcadas.

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) argumentou, durante a votação na Câmara, que o texto abre brecha para que grandes organizações evangélicas sejam beneficiadas, para além do assistencialismo. Na avaliação de especialistas, a tese do parlamentar se sustenta pela subjetividade da redação, o que pode dificultar a fiscalização.

O presidente Lula já havia solicitado à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), antes do apoio à emenda na reforma tributária, a elaboração de uma PEC para ampliar a isenção tributária das igrejas. O projeto foi entregue à Casa Civil e aguarda parecer do Planalto.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro sancionou uma lei por ano para o setor. Ainda em 2019, o ex-presidente liberou as igrejas de pagarem o principal imposto estadual, o ICMS, que incide sobre serviços e produtos, como conta de luz, por até 15 anos.

Em 2021, o ex-titular do Planalto perdoou a dívida de R$ 1,4 bilhão referente ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto da União que incide sobre o lucro líquido dos templos.

No ano passado, a duas semanas do início da campanha eleitoral, aumentou a isenção previdenciária a pastores. Uma emenda constitucional também isentou igrejas de pagarem IPTU sobre imóveis alugados.