Lula assina MP do Minha Casa Minha Vida com mudanças e retomada de obras em Belém

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que apresenta o novo "Minha Casa Minha Vida" nesta terça-feira (14). Durante a agenda em Santo Amaro, na Bahia, onde entregou 684 unidades em dois conjuntos habitacionais, Lula oficializou o retorno do programa habitacional, que agora foca na população de mais baixa renda com a volta da chamada Faixa 1. Anteriormente, o limite de renda bruta era de R$ 1.800, mas agora o programa atenderá famílias com renda bruta de até R$ 2.640.

Embora o conteúdo da MP ainda não tenha sido divulgado pelo governo, algumas novidades já foram anunciadas, incluindo a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada, a inclusão de famílias em situação de rua no programa e a meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026. Durante a cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o programa vai gerar 1 milhão de novos empregos diretos e indiretos nos próximos quatro anos.

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Empreendimentos devem estar mais próximos do centro

O programa habitacional prevê que os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno. No entanto, como o arcabouço de regras do programa ainda não está fechado, as novas contratações da Faixa 1 devem demorar. Enquanto isso, o governo quer colocar esforços e recursos para retomar obras em unidades dessa faixa que estavam paralisadas por falta de recursos.

O governo planeja retomar a construção de 5.562 casas em cinco municípios de quatro estados, incluindo Rio Largo, em Alagoas; Chapadinha e Imperatriz, no Maranhão; Governador Valadares, em Minas Gerais, e Belém, no Pará. O objetivo é assegurar a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.

Falta de recursos afetou programa nos últimos anos

Nos últimos anos, o programa habitacional enfrentou dificuldades devido à falta de recursos do orçamento. Embora o Casa Verde e Amarela, criado durante o governo Bolsonaro, tenha sido implementado, ele não oferecia o nível de benefícios do Faixa 1, que historicamente contou com subsídios de 85% a 95% do valor do imóvel. Com a aprovação da PEC da Transição, Lula conseguiu espaço para turbinar a política habitacional e, futuramente, voltar a contratar casas voltadas às famílias de mais baixa renda.

O orçamento do programa em 2023 ficou em R$ 9,5 bilhões, dos quais a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada ao instrumento de sustentação do Faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Para entregar simultaneamente as unidades do MCMV, Lula enviou ministros para representar o governo nas outras cidades.