Imposto de Renda 2023: taxa de isenção terá aumento a partir de hoje; veja novas regras

Nesta segunda-feira (28), o presidente Lula (PT) deve sancionar a lei que altera as faixas do Imposto de Renda (IR). Aprovada pelo Congresso, a medida provisória, anunciada em maio, isentará todos os trabalhadores com salários de até R$ 2.640 do desconto do Imposto.

Com a tabela progressiva do IR, o imposto depende das faixas de contribuição, ou seja, todos os trabalhadores, inclusive os que ganham acima de R$ 2.640, poderão ter um desconto menor.

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O que muda na isenção do Importo de Renda?

Uma das principais modificações é na primeira faixa da tabela, anteriormente estabelecida em R$ 1.903,98, foi corrigida, aumentando o limite de isenção para R$ 2.112 em maio. Outra mudança é a implementação de um desconto automático que isenta totalmente do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 2.640.

Esse desconto será aplicado na modalidade conhecida como declaração simplificada do IR. Na prática, essa medida simplifica o processo para quem está dentro dessa faixa de renda. Os beneficiários não terão impostos retidos na fonte e não vão precisar declarar o Imposto de Renda no próximo ano.

Para aqueles cujos salários ultrapassam os R$ 2.640, o cálculo do imposto total a pagar será baseado na faixa de isenção de R$ 2.112.

O que muda nas alíquotas do Imposto de Renda?

A nova faixa de isenção de R$ 2.112 será relevante para o cálculo do imposto total a ser pago. As alíquotas foram ajustadas da seguinte forma:

- De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65: 7,5% de imposto.

- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15% de imposto.

- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5% de imposto.

- Acima de R$ 4.664,68: 27,5% de imposto.

Vale ressaltar que há deduções automáticas, como as contribuições previdenciárias e de dependentes, que podem influenciar no cálculo do imposto conforme o perfil do trabalhador.

Resultado das alterações

Aproximadamente 13,7 milhões de brasileiros em 2023 deixarão de pagar o Imposto de Renda em 2024, que representa cerca de 42% dos contribuintes que declararam no ano passado. A redução na arrecadação de impostos será compensada pelo governo, que estimou um custo de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024.

O presidente Lula tambémn anunciou sobre o aumento gradativo da faixa de isenção do IR ao longo dos próximos anos, com a meta de alcançar R$ 5 mil em 2026. 

(*Hannah Franco, estagiária sob supervisão da coordenadora de OLiberal.com, Heloá Canali)