Justiça nega pedido de exclusão de postagem de Nikolas Ferreira sobre morte de Marielle

A Justiça negou o pedido de exclusão, solicitado pelo Partido dos Trabalhadores, de uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a qual afirmava que o mandante da morte da vereadora Marielle Franco seria um petista. 

A publicação, feita em 23 de janeiro no X, antigo Twitter, tinha as seguintes afirmações: “Quem mandou matar a Marielle? É finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”. “Por que um petista mandou matar Marielle?”.

Brazão é ex-deputado estadual e chefe de uma organização política que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele apoiou a campanha presidencial de Dilma Rousseff, candidata do PT, em 2014.

De acordo com a CNN, Brazão foi citado na colaboração do ex-PM Élcio Queiroz e em mensagens apreendidas pela PF, apesar de ter negado envolvimento no caso na época. 

Na solicitação feita pelo PT, em tutela de urgência contra o deputado, o partido alegou que as publicações realizadas são “inverídicas e irresponsáveis”. Solicitando a exclusão imediata, além da proibição de divulgação, compartilhamento e propagação do conteúdo por parte de Nikolas.

Na visão da juíza, porém, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Destaca ainda que “se de um lado merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura.”

Nesse sentido decidiu-se por indeferir o pedido de tutela de urgência protocolado pela sigla.