Justiça Federal no Pará condena quatro por corrupção em recursos de saúde de 2014  2017

A Justiça Federal do Pará emitiu condenações decorrentes de ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo quatro indivíduos por atos de corrupção relacionados a recursos destinados à saúde. As acusações apontam que, no período de 2014 a 2017, o então diretor operacional da Pró-Saúde subornava servidores públicos para evitar inspeções e conquistar vantagens para a entidade, que administrava diversos hospitais públicos no estado à época. Entre os condenados estão um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará, o enteado desse servidor e um funcionário da Secretaria Estadual de Saúde.

As investigações demonstraram que o auditor do Tribunal de Contas recebeu aproximadamente R$ 720 mil da Pró-Saúde como suborno para facilitar a aprovação das contas dos hospitais geridos pela organização. Os pagamentos, totalizando mais de 200 depósitos, foram direcionados para a conta bancária do enteado do servidor ou para o seu escritório de contabilidade. Além do envolvimento do enteado, segundo o processo, evidências apontam que o escritório é possivelmente uma empresa fictícia, dada a ausência de funcionários contratados e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

O servidor público, atuando como auditor do Tribunal de Contas do Estado do Pará, segundo o MPF, produziu pelo menos dez relatórios técnicos sobre as contas da Pró-Saúde. Nos documentos, foi constatado que o auditor tomou uma posição injustamente favorável à empresa, omitindo irregularidades. Um exemplo disso são as contas do Hospital Regional de Altamira (PA) referentes a 2010. Apesar de identificar algumas irregularidades, o auditor sugeriu que as contas fossem consideradas regulares com ressalvas, sem imputação de débito. No entanto, uma análise do Ministério Público de Contas indicou que as ilegalidades deveriam levar à classificação das contas como irregulares, com a restituição de mais de R$ 2 milhões.

Veja como foram as penas

Uma estrutura semelhante foi denunciada pelo MPF em uma segunda ação, envolvendo um servidor da Secretaria de Estado de Saúde do Pará. O assessor técnico da secretaria recebeu quase R$ 1 milhão por meio de depósitos que variavam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, durante o período de 2014 a 2017. O suborno tinha como objetivo assegurar que o agente público não interferisse nas operações irregulares da Pró-Saúde nos hospitais. Além dos pagamentos parcelados, o assessor também recebeu R$ 300 mil em 2017 para inserir cláusulas prejudiciais ao patrimônio público em novos contratos entre o estado do Pará e a Pró-Saúde.

Em relação às penas, o diretor operacional da Pró-Saúde, devido à colaboração premiada, teve sua sentença reduzida em dois terços. Apesar da redução, ele foi condenado a uma pena total de 5 anos de reclusão, além de multa. Já os servidores do Tribunal de Contas e da Secretaria Estadual de Saúde receberam sentenças de 9 anos e 5 meses de reclusão, com início em regime fechado. O enteado do auditor do TCE foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão. As decisões foram proferidas pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará, com a possibilidade de recurso por parte dos réus.

Em nota, a Pró-Saúde informa que, pautada pelos princípios de integridade e transparência, tem se colocado à disposição das autoridades do Pará – onde ao longo de mais de 25 anos, construiu, em parceria com poder público e a iniciativa privada, uma história de sucesso, alcançando mais de 31 milhões de atendimentos, a partir de uma gestão baseada na assistência humanizada, qualificada e segura.