Justiça Federal derruba decisão de juiz que anulou sentença de Moro contra Cabral
Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Para Tribunal, juiz Eduardo Appio não poderia fazer uma anulação enquanto era investigado por suspeição
Foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a decisão do juiz Eduardo Appio - novo nome na Lava Jato - que anulou a sentença do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na operação. No caso em discussão, Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo ex-juiz Sérgio Moro. Para o Tribunal, Eduardo Appio não poderia fazer uma anulação enquanto era investigado por suspeição.
Cabral foi solto no dia 19 de dezembro após seis anos preso. Apesar dessa nova decisão, Cabral segue em liberdade porque a ordem de prisão para o ex-governador já tinha sido derrubada em dezembro de 2022, antes da análise dessa sentença.
Appio anulou decisão do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-governador no dia 2 de maio, por entender que Moro havia sido parcial no processo. Ele chegou a essa conclusão com base em vazamento de conversas entre Moro e autoridades na Lava Jato.
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Porém, o MPF recorreu da anulação imposta por Appio e o pedido foi acolhido pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, do TRF-4. O MPF também já havia acionado a Justiça contra o juiz alegando suspeição, mas o motivo para a denúncia não foi divulgado.
O ex-governador Sérgio Cabral tem outras 19 condenações na Justiça Federal do Rio, que somam mais de 400 anos de prisão. Todas as decisões são do juiz Marcelo Bretas, que está afastado sob suspeita de desvio de conduta.
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