Justiça Eleitoral determina que parlamentares eleitos no Pará devolvam R$ 3,4 milhões à União

A Justiça Eleitoral determinou que os candidatos eleitos no Pará devolvam  R$ 3, 4 milhões ao Tesouro Nacional. A devolução foi determinada durante julgamento das contas eleitorais dos parlamentares que começou no dia 1º de dezembro e terminou no último sábado (17), realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Do total que deve ser devolvido (R$ 3.423.952), R$3.362.847 é por aplicação irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), representando 98% das razões apontadas pelos desembargadores. R$ 57.105 por conta de recurso de origem não identificada e R$ 4 mil por identificação de recurso oriundo de fonte vedada.

A devolução dos valores deve ser efetuada em até cinco dias após julgamento dos recursos, isto é, quando a decisão for definitiva.

Dos 60 julgados, apenas três tiveram as contas aprovadas na íntegra, ou seja, sem ressalvas: Júnior Ferrari (PSD), Martinho Carmona (MDB) e Renilce Nicodemos (MDB). Estes não precisam devolver nenhuma quantia à União.

Os parlamentares Celso Sabino (União Brasil), Chicão (MDB), Andréia Xarão (MDB), Airton Luiz Faleiro (PT), Elcione Barbalho (MDB)Igor Normando (Podemos), Luth Rebelo (PP), Adriano Coelho (PDT), Renato Oliveira (Podemos) e Antônio Tonheiro (PP) tiveram as contas reprovadas pela Justiça. Após a decisão, eles têm três dias para apresentar recurso.

A secretária judiciária do TRE, Mayra Cavalcante, explicou que a reprovação acontece quando os desembargadores constatam erros na prestação e nas informações prestadas à Justiça Eleitoral, e a soma dos valores irregulares ultrapassa os 10% do total declarado pelos políticos. “Quando o valor fica abaixo dessa margem, as contas podem ser aprovadas com ressalvas”, disse.

A prestação das contas de campanha é uma condição para a diplomação dos eleitos, marcada para esta quarta-feira (21), e, no caso dos partidos políticos, para o recebimento de cotas do fundo partidário.

“As desaprovações não predominaram, mas existiram. Neste caso, o eleito vai poder ser diplomado, mas vai ter algumas consequências. A diplomação só não acontece se o eleito não prestar contas. Então, felizmente, nós teremos todos os nossos candidatos aptos a essa diplomação no dia 21 porque todos prestaram contas a tempo de ser diplomados e não terão impedimento. Mas, posteriormente, eles vão ter que justificar e apresentar as informações que não foram apresentadas”, destaca.

Os demais parlamentares (47) tiveram suas contas aprovadas com ressalvas, ou seja, quando há falhas que não são consideradas graves, mas, em geral, envolvem a devolução de recursos.

São eles: Dra Alessandra Haber (MDB), Delegado Eder Mauro (PL), Priante (MDB), Dilvanda Faro (PT), Antonio Doido (MDB), Keniston (MDB), Joaquim Passarinho (PL), Delegado Caveira (PL), Olival Marques (MDB), Henderson Pinto (MDB), Raimundo Santos (PSD), Chamonzinho (MDB), Iran Lima (MDB), Cilene Couto (PSDB), Rogério Barra (PL), Erick Monteiro (PSDB), Gustavo Sefer (PSD), Dirceu Ten Caten (PT), Helder Barbalho (MDB), Victor Dias (União), Braz (PDT), Zeca Pirão (MDB), Ronie Silva (MDB), Paula Titan (MDB), Fábio Freita (REPUBLICANOS), Angelo Ferrari (MDB), Carlos Vinícius (MDB), Ana Cunha (PSDB), Diana Belo (MDB), Dr. Wanderlan (MDB), Eraldo Pimenta (MDB), Thiago Araújo (Cidadania), Bob Fllay (PTB), Delegado Nilton Neves (PSD), Lu Ogawa (PP), Elias Santiago (PT), Maria (PT), Wescley Tomaz (PSC), Josué Paiva (REPUBLICANOS), Fábio Figueiras (PSB), Bordalo (PT), Delegado Toni Cunha (PSC), Lívia Duarte (PSOL), Aveilton Souza (PL), Coronel Neil (PL), Beto Faro (PT) e Victor Dias (União).