Julgamento Bolsonaro: ministro Raul Araújo é o primeiro a votar e diverge do relator

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro entra hoje (29) no terceiro dia com o voto dos demais ministros. Em andamento está a votação do ministro Raul Araújo.

Raul Araújo diverge do relator e acolhe o questionamento da defesa de Bolsonaro sobre o uso da "minuta do golpe". Araújo considera que - mesmo o TSE já tendo decidido sobre a inclusão da questão, por unanimidade, em fevereiro - é possível rediscutir o assunto agora: "Tema persiste aberto à discussão". A fala recua da própria fala do ministro sobre a questão.

Após votar contra o uso da "minuta do golpe" no processo, Raul Araújo analisa o mérito da ação e defende que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. "A interferência da Justiça Eleitoral [...] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular".

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Na última terça (27), o relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para ele, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo. O ministro votou para absolver Braga Netto; veja o que propôs o relator.

Pressão

Araújo contrariou as expectativas dos aliados de Bolsonaro ao não fazer pedido de vista do julgamento para adiar o processo que pode tornar o ex-presidente da República inelegível. A pressão da ala tem sido feita para que a ação tenha de 30 a 60 dias para voltar à pauta.

Raul já havia, no ano passado, proferido decisões mais consonantes com o posicionamentos do ex-presidente, o que deu esperança aos bolsonaristas por um pedidos de vista.

Kássio Nunes, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 por Bolsonaro, também traz expectativas aos aliados de Jair com um pedido de adiamento do julgamento. Ele foi o primeiro nome a sofrer pressão.