Integrante da coordenação da transição, senador Paulo Rocha fala sobre desafios

O senador Paulo Rocha (PT), que cumpre mandato pelo Pará até janeiro do ano que vem, confirmou ao Grupo Liberal que faz parte da coordenação da Comissão de Transição presidencial que iniciou oficialmente nesta sexta-feira (4). Nesse período, até a posse, uma equipe nomeada pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), fica em contato com a indicada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para passar informações do andamento da administração do país, a exemplo da questão econômica, despesas, dívidas e receitas dos cofres públicos.

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Segundo o senador, a principal preocupação da equipe nomeada por Lula é quanto ao orçamento para o próximo ano. Acontece que o valor que será gasto no ano que vem é definido ainda no mandato de Bolsonaro, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), então a Comissão corre para tentar aprovar no orçamento algumas das principais promessas de campanha do petista, como o aumento real do salário mínimo, acima da inflação; e a manutenção dos repasses mensais de R$ 600, que, de acordo com Paulo Rocha, não constam no orçamento preparado pelo atual Executivo para o ano que vem.

"Nossa principal preocupação é com o orçamento. Naturalmente, com legitimidade, o governo tem direito de mandar o orçamento aos modos do que fizeram no país até agora. Como ele é feito no ano anterior, temos interesse, porque tem efeito no governo todo. Queremos influenciar para assegurar pelo menos as principais questões que pactuamos nas eleições com os eleitores. Essa visão foi vitoriosa. Temos legitimidade de já assegurar no próximo orçamento o mínimo daquilo que falamos", adianta.

Um exemplo, de acordo com o político, é o auxílio mensal. "No atual governo não tem nada para o próximo ano, a proposta era só até o final de 2022, e o nosso interesse é colocar no próximo orçamento o auxílio. No programa de governo achamos que, por experiência anterior, a valorização e a recuperação do poder de compra por meio do aumento do salário mínimo são fundamentais para alavancar a economia. Queremos assegurar essa valorização no próximo ano", comenta o senador. Para ele, esse é um ponto essencial para a retomada econômica.

Além disso, Paulo Rocha ainda citou que a equipe do futuro presidente Lula negocia um acordo para redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que tem como objetivo definir uma licença para o governo gastar em 2023, estabelecendo programas que serão cobertos com o chamado "waiver total", que seria uma licença para gastar na "PEC da Transição".

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"Tem limitações no teto de gastos, mas nós entendemos que algumas coisas não são gastos, e sim investimentos. E essa concepção tem que mudar via PEC", afirma. O parlamentar ainda lembra que aconteceu a mesma coisa no governo Bolsonaro, em que foi preciso aprovar uma PEC para permitir o pagamento de precatórios pelo governo federal. Segundo ele, a concepção da PEC da Transição é para atender aos interesses do governo no que diz respeito às despesas previstas no orçamento, como investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). "Quebraram o orçamento do Mais Médicos, da Farmácia Popular, de remédios de combate ao câncer. Isso tudo é prioridade. É a nossa principal atuação na Comissão de transição", enfatiza.

Outros desafios citados pelo senador são as condições políticas. Embora a relação institucional e o diálogo com o Executivo atual estejam sendo estabelecidos normalmente, Paulo Rocha acha que a "provocação nas ruas" deixa a equipe atenta, se referindo aos protestos e bloqueios nas rodovias realizados por apoiadores do presidente Bolsonaro. O senador petista diz que os aliados do novo presidente têm atuado para que essa "concepção" não vença, e sim a visão de país democrático, em suas palavras.