Indicado por Lula à PGR, Gonet diz que liberdade de expressão 'não é plena' e 'pode ser modulada'

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13), o subprocurador Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-geral da República, afirmou que a liberdade de expressão "não é plena" e "pode ser modulada de acordo com as circunstâncias". 

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O tema foi levantado por um senador da oposição. De acordo com Gonet, o Ministério Público vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades. "Mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação", disse o indicado. "A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias", continuou. 

Paulo Gonet começou sua participação na reunião fazendo um resumo de sua trajetória no Ministério Público, com passagem pelo gabinete do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. "Toda vida dedicada ao direito não embaçou a visão principal: que o direito foi feito para as pessoas", declarou. 

O escolhido por Lula para a PGR foi sabatinado na mesma sessão da sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar da ministra aposentada Rosa Weber. Para assumirem os casos, os dois precisam ter seus nomes aprovados na CCJ do Senado e, em seguida, no plenário da Casa.