Haddad anuncia que R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 serão congelados para cumprir regra fiscal

Nesta quinta-feira (18/07), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para cumprir as regras fiscais de 2024. O anúncio ocorreu em meio à frustração com receitas extras e ao aumento inesperado de despesas obrigatórias, especialmente previdenciárias.

Haddad explicou que o bloqueio será de R$ 11,2 bilhões devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento devido à arrecadação insuficiente para atingir a meta zero.

A decisão foi tomada durante a reunião da Junta de Execução Orçamentária, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira. A reunião discutiu os detalhes do 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado oficialmente na segunda-feira (22).

A Junta de Execução Orçamentária é composta pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.

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Haddad afirmou que estava antecipando as informações para evitar especulação. Ele mencionou que apresentou números da área econômica para cumprir a determinação de Lula de respeitar o arcabouço fiscal.

O ministro da Fazenda também destacou que o congelamento permite que o resultado fiscal deste ano, cuja meta é um déficit zero, fique dentro do intervalo de tolerância, de um déficit de até 0,25% do PIB ou R$ 28 bilhões.

Haddad esclareceu que o bloqueio e o congelamento não consideram o pente-fino em programas sociais. No início deste mês, Haddad informou que Lula autorizara um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Esse número permanece válido e será detalhado em agosto. O anúncio atual refere-se ao congelamento de recursos necessários para cumprir a meta de déficit zero em 2024.

Bloqueio e contingenciamento

Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O bloqueio ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é necessário controlar gastos não obrigatórios para não exceder o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.

O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é preciso segurar gastos para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero.

Enquanto no bloqueio o governo pode escolher quais programas serão afetados pelos cortes, no contingenciamento a redução é linear. Ambos podem ser revertidos no próximo relatório caso as estimativas da equipe econômica melhorem.

O valor não deve surpreender o mercado financeiro, que esperava um corte de R$ 10 bilhões como um piso necessário para garantir a credibilidade do arcabouço fiscal, diante do crescimento das dúvidas sobre o compromisso do governo com a meta.

A maioria dos analistas, contudo, considera que é necessário um valor maior para realmente fazer frente ao aumento inesperado de gastos e à decepção com arrecadação nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de transação tributária.

Reunião com Lula

No caso do banco inglês Barclays, o economista-chefe para o Brasil, Roberto Secemski, avalia que o ajuste deve ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, entre contingenciamento e bloqueio, embora abaixo dos cerca de R$ 30 bilhões necessários para preservar a regra de gastos e a meta de primário.

“Quanto maior for o montante congelado em 22 de julho, melhor será para a credibilidade da meta zero nesta conjuntura, já que a medida mostraria o compromisso do governo Lula com as metas fiscais, mesmo que isso exija sacrifícios políticos para reduzir gastos discricionários.”

O Itaú Unibanco chegou a “avisar” que cortes muito pequenos poderiam desencadear uma reação negativa dos ativos financeiros. No início do mês, o dólar chegou a bater R$ 5,70 em meio a repetidas entrevistas de Lula nas quais o chefe do Planalto questionava a necessidade de corte de gastos.

O Itaú revisou suas projeções para os indicadores da economia com base em um “bloqueio significativo” de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas despesas no relatório da próxima segunda.

“Uma eventual frustração nessa frente traria um relevante dano de credibilidade para o arcabouço fiscal e a política econômica em geral, com impactos potencialmente significativos sobre preços de ativos, quiçá análogos aos observados nas últimas semanas”, disse o Itaú Unibanco, em relatório.