Governo realiza 9ª audiência para elaborar Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual 2024

A Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) realiza na manhã desta terça-feira (2), em Belém, mais uma audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual 2024 - 2027 (PPA), e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2024. As audiências públicas se realizam em todas as regiões de integração do Pará, totalizando 12 audiências.

Atendendo à Região de Integração Guajará, a capital paraense sedia o 9º encontro deste ciclo de escutas regionais. A audiência será realizada às 9h, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igeprev), localizado na avenida Alcindo Cacela, 1962, no bairro de Nazaré.

A RI de Guajará é composta por cinco municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará.

Nesta programação, é importante a participação da população para prestar sua contribuição para o planejamento do Estado. Afinal, o Plano Plurianual é um dos principais instrumentos para o Governo do Pará estabelecer diretrizes, investimentos estratégicos e ações estruturantes, que servirão de norte à atuação do Governo nos próximos quatro anos.

Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, e no artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é concretizar as metas propostas no PPA, segundo o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As contribuições on-line podem ser encaminhadas até 12 de maio, por meio do site “Planeja Cidadão”.