Governo precisa ampliar receita em até R$ 150 bilhões para arcabouço fiscal ficar de pé, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é necessário ampliar a receita do governo em R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para atingir as metas do novo arcabouço fiscal.

Esse novo conjunto de regras foi divulgado na semana passada, em substituição ao teto de gastos. Para aumentar a arrecadação, o governo pretende apresentar três medidas iniciais para reforçar os cofres.

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O primeiro passo será a taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. A segunda medida é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, gerando perdas estimadas de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. Por fim, o governo não permitirá que subvenções a estados para investimento sejam equiparadas a custeio, o que pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.

Haddad afirmou que não será necessário "aumentar nem criar impostos para atingir esse objetivo". Segundo ele, "basta cobrar de quem não paga". O ministro garantiu que a proposta de arcabouço fiscal será enviada ao Congresso com medidas para a recuperação das receitas federais.

Objetivo é zerar rombo em 2024

O objetivo da proposta de arcabouço fiscal é zerar o rombo das contas públicas em 2024 e passar a ter superávits primários a partir de 2025.

"As equipes estão por conta disso desde sexta-feira (31), trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão do Congresso nesta semana, vão aproveitar esses dias para calibrar a proposta. Se ficar pronto antes, enviamos até quarta-feira. Se não, mandamos na segunda-feira da semana que vem", afirmou o ministro.