Governo lança plano nacional para prevenção de feminicídios e combate à misoginia

O Ministério das Mulheres apresentou o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios como parte das celebrações do Março das Mulheres: O #BrasilporElas na luta contra a misoginia e pela igualdade. Durante o evento de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a reconstrução dos valores e comportamentos é mais desafiadora do que a construção de casas. 

O Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios será coordenado pelo Ministério das Mulheres, com a colaboração de diversos órgãos governamentais, incluindo a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a necessidade de eliminar o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, ressaltando a importância de considerar o impacto do racismo. Ela destacou que as políticas devem abordar questões específicas para diferentes realidades.

Referindo-se à deputada federal Benedita da Silva (PT–RJ), Anielle Franco afirmou que a história do Brasil reconhece o papel fundamental das mulheres negras na formação do país. "A história do Brasil tem que afirmar que foram as mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que não se encerra”, afirmou Anielle Franco.

Trnsformação de comportamento está previsto em uma das fase

O Ministério das Mulheres anunciou que o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios terá à disposição recursos no valor de R$ 2,5 bilhões para implementar 73 medidas, organizadas em dois eixos: estrutural e transversal. O primeiro engloba as três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.

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Na primeira abordagem, a intenção é deter a violência por meio da transformação de mentalidades e comportamentos para erradicar estereótipos, fomentar uma cultura de respeito e rejeitar qualquer forma de discriminação. Isso pode ser alcançado, por exemplo, através da capacitação de líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres.

A segunda fase da prevenção à violência consiste em ações para intervir precocemente visando evitar a reincidência e agravamento da violência de gênero, como o fornecimento de recursos financeiros para serviços de acolhimento temporário de mulheres em risco de violência doméstica ou familiar, ou em situação de ameaça de morte.

No terceiro estágio da fase preventiva, o objetivo é minimizar os impactos da violência e garantir direitos e acesso à justiça, saúde, educação, segurança, trabalho, entre outros.

Por outro lado, o eixo transversal se concentra na coleta de dados, incluindo a ampliação das notificações de violência de gênero; na produção de conhecimento, por meio de pesquisas e diagnósticos; e na redação de documentos e normas.