Governo do Pará apresenta pedido de empréstimo de R$ 800 milhões para obras de infraestrutura

O Poder Executivo protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto de Lei pedindo autorização para contratação de empréstimo de até R$ 800 milhões para execução de obras dentro do programa “Asfalto por todo o Pará II”. De acordo com o pedido apresentado, o financiamento poderá ser contratado junto ao Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou Caixa Econômica Federal, devendo o Governo selecionar a proposta mais vantajosa. 

Com o dinheiro, serão executados serviços de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas em municípios nas 12 Regiões de Integração do Estado, ampliando assim a infraestrutura no território paraense.

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Ainda conforme o projeto apresentado, os recursos provenientes dessa operação de crédito serão consignados no Plano Plurianual (PPA) e, anualmente, como receita e despesa, na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou em créditos adicionais.

Na mensagem enviada junto com o projeto, o governador Helder Barbalho explicou que a operação de crédito solicitada possibilitará ao Governo do Estado ampliar a continuidade de investimentos essenciais, no âmbito do programa do PPA 2020-2023, denominado Desenvolvimento Urbano - Habitação, Saneamento e Mobilidade. “Bem como permitirá complementar e interagir com as políticas públicas em curso, a fim de ampliar os indicadores de desenvolvimento do Estado do Pará, melhorar a qualidade de vida e os serviços públicos prestados à população paraense”, explicou.

Ele cita ainda que o Pará vem se mantendo entre os Estados com uma classificação fiscal e "rating" ("B") que permite captar recursos por meio de contratação de operações de crédito, de acordo com a última análise da Capacidade de Pagamento – CAPAG, divulgada em outubro de 2021 pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, e publicada no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

De acordo com informações disponíveis na área de consulta de proposições do site da Alepa, a matéria foi apresentada no último dia 23 de fevereiro e tramita em regime de urgência. Ela precisa passar pela Comissão de Justiça e Finanças antes de seguir para votação em plenário.