Gastos com salários de deputados estaduais já subiram 16% em 2023

A remuneração dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aumentou no início deste ano, acompanhando o efeito cascata provocado pelo Decreto Legislativo nº 172/2022, aprovado na última sessão do Congresso Nacional no ano passado. O aumento inicial foi de 16,37%, mais que o dobro do reajuste aplicado ao salário mínimo, que foi de 7,43%. Com isso, os salários dos deputados estaduais passaram de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Mas novos aumentos virão em breve e o subsídio pode chegar a até R$ 34.774,64 em dois anos.

De acordo com o artigo 92 da Constituição do Estado do Pará, é de responsabilidade da Alepa fixar os subsídios dos Deputados, seguindo as determinações da Constituição Federal. Por sua vez, a Carta Magna estabelece que a remuneração dos deputados estaduais deve obedecer a razão de, no máximo, 75% do que é pago aos deputados federais. Diante do reajuste nacional, a Casa de Leis já adotou medidas para atualizar a folha de pagamento, com a publicação do Decreto Legislativo 01/2023 no último dia 20 de janeiro.

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“O aumento, válido desde 1º de janeiro de 2023, será feito de forma escalonada e foi feito com base no limite previsto pela Constituição Federal, que fixa o subsídio dos parlamentares estaduais em 75% do estipulado para os deputados federais, fixado no Decreto Legislativo 172/2022 do Congresso Nacional”, reiterou a Alepa em nota ao Grupo Liberal.

O procedimento adotado pelo legislativo estadual segue os mesmos parâmetros do Congresso Nacional. O aumento aprovado para deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente também ocorrerá de forma escalonada, sendo 16,37% válido desde 1º de janeiro, outros 6% em 1º de abril de 2023, mais 5,66% em 1º de fevereiro de 2024 e ainda 5,36% em 1º de fevereiro de 2025. Assim, eles passaram a receber R$ 39.293,32 no início deste ano. Até 2025, a remuneração chegará a R$ 46.366,19.

Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos com pagamento de salários aos deputados estaduais subiram de R$ 1.015.333,50 em dezembro para R$ 1.178.799,60 em janeiro, o que significa um acréscimo de R$ 173 mil ou 16%. O portal também informa que os 41 parlamentares paraenses recebem atualmente R$ 29.469,99. Em abril, o valor será alterado novamente e a remuneração passará a ser de R$ 31.238,19. Já em fevereiro de 2024, o salário bruto será de R$ 33.006,39.

O Decreto Legislativo que atualizou o subsídio para os parlamentares também reajustou a remuneração dos cargos de governador, vice-governador e secretários de estado. Essa alteração também ocorre em decorrência de uma decisão nacional anterior, visto que, em 11 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste para o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é base de cálculo para os vencimentos de cargos do Executivo.

Pela nova lei, o Governador do Estado passará a receber R$35.363,55 a vice-governadora terá subsídio de R$29.469,99 e os secretários contarão com pagamento de R$ 25.049,49. O decreto afirma ainda que as despesas decorrentes dessa atualização deverão ser cobertas pelas dotações orçamentárias de cada Poder.